Uma breve reflexão sobre as instituições democráticas

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Muito se fala, atualmente, sobre as instituições públicas brasileiras. Que elas estão em pleno funcionamento, que as­seguram o Estado Democrático de Direito, que estão sólidas e consolidadas. Em primeiro lugar, devemos deixar claro que as instituições públicas (Congresso, Judiciário, Presidência da República, entre outras) são regidas pela Constituição Federal de 1988 e, portanto, cabe a todos nós obedecer nossa lei maior. Assim se faz em uma democracia!

Aquilo que os nossos nobres deputados e senadores ganham de salários e outros privilégios está dentro da lei. É bem verdade que eles mesmos votaram essas leis em seu favor, mas agiram de acordo com a Constituição, portan­to, dentro das regras do jogo democrático. Quanto tempo demora a tramitação de uma emenda constitucional? Nin­guém sabe, e depende de muitos fatores: o que o Presidente da Câmara pensa a respeito; qual é quantidade de votos que a situação (favorável a essa proposta) tem; a fidelidade partidária dos deputados; a velocidade da tramitação nas diversas Comissões legislativas; etc.

Caso uma emenda constitucional, ou um projeto de lei, seja de iniciativa do Executivo, a situação ficará ainda mais nebulosa. Por quê? Porque o Chefe do Executivo, o nosso Presidente da República, tem o poder de um monarca, confe­rido pela Constituição. Ele pode nomear milhares de asses­sores, ministros, diretores de Estatais, etc. Ele tem um poder constitucional imenso, mas não tem todo esse poder político, pois a eleição majoritária do Executivo nada tem a ver com a eleição proporcional dos parlamentares. O que acontece? O que vemos todos os dias desde a eleição direta de 1990: as chamadas crises institucionais, independentemente de quem seja o governante.

A necessária negociação do Executivo com o Congresso traz em seu bojo incontáveis interesses pessoais e partidários que podem levar a um aumento de gasto público, a favores aos partidos, a setores da sociedade, a leis específicas para be­neficiar este ou aquele e, finalmente, favorecem a corrupção. E onde fica o interesse do povo, da sociedade, do bem co­mum, do crescimento da economia, dos empregos, da melhor qualidade de vida para todos? Creio que os índices de IDH, do PISA, de Segurança Pública, respondem essa pergunta.

O que devemos fazer? Fechar o Congresso? Obviamente não! Regimes autoritários sempre fracassaram no médio ou no longo prazo. Todos os países que deram certo, que al­cançaram uma menor desigualdade social, um maior cres­cimento e distribuição de renda, uma estabilidade política, foram aqueles que empregaram e empregam uma liberdade econômica em um regime democrático. O que devemos fazer é nos manifestar através do voto! É elegermos parlamentares que efetivamente se identifiquem com a mudança do sistema político brasileiro! É um caminho árduo, difícil, custoso? Sem dúvida! Mas, se chegarmos a esse objetivo, estaremos assegu­rando uma nação estável, próspera, ordeira e solidária, para as futuras gerações.

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