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28 de março de 2024 | 11:28
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Uma carta atual, legítima e necessária

O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto, data em que D. Pedro I criava os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais no Brasil, em 1827: um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda. Em agosto de 1977, durante as comemorações do sesquicentenário da Faculdade de Direi­to do Largo de São Francisco, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, leu a Carta aos Brasileiros, que denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção que o país vivenciava, além de conclamar o restabelecimen­to do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1986 ao ingressar na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto experimentei a transição entre a Constituição de 1967 e a de 1988, também a primeira eleição à presidência sob a égide da nova Carta Magna que ocorreu em 1989, com uma profu­são de candidatos, pela ordem de votos:
Fernando Collor de Mello, Luís Inácio Lula da Silva, Leonel Brizola, Mário Co­vas, Paulo Salim Maluf, Guilherme Afif, Ulysses Guimarães, Roberto Freire, Aureliano Chaves, Ronaldo Caiado, Affonso Neto, Enéas Carneiro, José Marronzinho, Paulo Gontijo, Zamir Teixeira, Lívia Abreu, Eudes Mattar, Fernando Gabeira, Celso Brant, Antonio Pedreira, Manoel Horta e Armando Sil­va. Até Silvio Santos tentou disputar, porém através de Eduar­do Cunha, a campanha de Collor, denunciou irregularidades no PMB, partido do apresentador e, por unanimidade, sua candidatura foi considerada invalidada pelo TSE.

Uma das novidades era a realização de segundo turno, disputado entre o liberal Collor (PRN, atual Agir), e o sin­dicalista Lula (PT). Existia uma nítida divisão em nossa sala de aula, com acalorados debates, pois alguns alunos, filhos de proprietários rurais propagavam que se o petista fosse vencedor, seria implantado o comunismo e todos teriam que dividir suas fazendas, carros e bens em geral, discurso que nos causava espanto, principalmente originado de acadêmicos de direito. Ao final Collor ganhou a eleição e, através de um pla­no econômico realizou o histórico confisco da poupança que gerou muitas falências, infartos e até suicídios. Ironicamente Lula seria eleito em 2002 e em seu governo os pobres tiveram melhor acesso a emprego, renda, educação, cultura e lazer, já os ricos, ficaram muito mais ricos.

Neste ano se apresentam para o pleito presidencial: Ciro Gomes (PDT), Eymael (Democracia Cristã), Felipe D’Ávila (NOVO), Jair Bolsonaro (PL), Leonardo Péricles (UP), Lula (PT), Pablo Marçal (PROS), Roberto Jefferson (PTB), Simone Tebet (MDB), Sofia Manzado (PCB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera Lucia Salvado (PSTU) e novamente observamos polarização, notícias falsas e discursos antidemocráticos.

É nítido que em 33 anos de estado democrático nosso país provou avanços que precisam ser mantidos e retrocessos que devem ser superados, para efetivação da igualdade de con­dições em todos os campos, notadamente de raça, gênero, orientação sexual e religiosa.

Neste novo tempo não pode existir espaço para autorita­rismo, ditadura e ataques à democracia. A solução para os hercúleos desafios econômicos e sociais passa pela realização de eleições limpas, livres e transparentes e pelo respeito aos resultados. Assim a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, apoiada por mais de 930 mil assinaturas de pessoas de muita de coragem e caráter, lida em 11 de agosto de 2022 nas históricas Arcadas do Largo de São Francisco é extremamente atual, legítima e necessária.

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