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Ribeirão Preto
29 de junho de 2022 | 18:30
Jornal Tribuna Ribeirão

Uma luz no fim do túnel

A luta da Sociedade Civil por políticas públicas culturais acaba de ser coroada pela publicação de dois editais que destinam aportes de mais de R$ 800 mil a 122 projetos

A cultura ribeirão-pretana acaba de ganhar um grande motivo de come­moração! Neste 19 de abril foram publicados dois editais culturais provenien­tes do Fundo Municipal de Cultura de Ribeirão Preto, para contemplar 122 projetos da área com aportes que somam um total de R$ 875 mil. O ato inédito e importantíssimo coroa a luta de verdadeiros heróis, membros da sociedade civil organizada que lutam por uma política cultural para a cidade.

Há anos esta conquista é palco de discussões nas trincheiras do Conse­lho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), que sempre buscou formas de melhorar as condições para os investimentos culturais na cidade e acabar com políticas de clientelismo, geradas pelo uso irresponsável da máquina pública como balcão de negócios, em prejuízo da pluralidade e da participação demo­crática no cenário cultural.

Essa luta tornava-se cada vez mais necessária, a cada ano e a gestão, na me­dida em que se percebia o abandono dos equipamentos e movimentos culturais e a redução no fomento das atividades artísticas na cidade. A cultura nunca foi pauta de investimentos financeiros em qualquer dos governos, mesmo sendo fonte direta de transformação e desenvolvimento social e econômico. E desde 2012 ocorria um contingenciamento do orçamento público cultural em Ribei­rão Preto, causa de expressivas diminuições nas políticas públicas de fomento e difusão de projetos e iniciativas culturais.

Mesmo atualmente, a pasta da Cultura recebe um aporte correspondente a apenas 0,63% do orçamento público municipal para dar conta, não só das ativi­dades culturais, como também das de turismo. A maior parte desse montante é destinada ao custeio da Secretaria, com folhas de pagamento e manutenção de contas básicas dos equipamentos culturais, como as de água e luz, por exemplo. Há muitos anos não sobra nada para investimentos.

Por isso, o esforço organizado da sociedade civil concentrou-se na construção de um mecanismo de financiamento de políticas públicas culturais no município, tendo como propósito a destinação específica de recursos para programas, projetos e ações culturais, de forma descentralizada e em regime de colaboração. Ou seja, buscava-se um instrumento institucional para realizar a gestão compartilhada de parte proporcional do orçamento público de Ribeirão Preto destinado à cultura.

Tem sido uma luta de anos e, dentre as importantes batalhas vencidas até aqui – e que culminou na celebração de agora – destaca-se a criação, pela Lei Complementar nº 2.777, de 18 de julho de 2016, de um Sistema Municipal de Cultura (SMC). Era o instrumento que faltava para evitar que a prefeitura sofresse dificuldades no repasse orçamentário do Governo Federal à Cultura municipal, em razão das diretrizes estabelecidas nesse Sistema.

Fruto de muitos diálogos entre o CMPC e a Secretaria, bem como de articu­lações junto à Prefeitura e à Câmara Legislativa, a lei de criação do SMC continha indicações para o Fundo Municipal de Cultura (FMC) em conformidade com a luta da sociedade civil. Contudo, para o pleno desenvolvimento das atividades do Fundo era indispensável sua regulamentação. Para tanto iniciou-se uma nova batalha.

Com as eleições de 2016 e a troca da gestão municipal, a regulamentação do Fundo ficou paralisada, por maior que tenham sido as pressões do Conse­lho e da sociedade civil. Mesmo após o texto da lei regulamentadora ter sido objeto de análise pelo jurídico da gestão anterior, e após ter sido aprovado pela Câmara dos Vereadores sem evidência de ato de inconstitucionalidade, foram se multiplicando os argumentos para se protelar o processo regulamentador. Ora se pontuava possíveis problemas com o texto da legislação, ora com a incompreensão sobre uma gestão compartilhada pelo Tribunal de Contas, e ora se levantavam dificuldades com a dotação orçamentária do fundo, mesmo restando expresso no texto legislativo que era dotação consignada em LOA (Lei Orçamentária Anual), portanto, um aditivo ao orçamento da pasta de Cultura.

Mesmo após idas e vindas ao Ministério Público, à imprensa e à Câmara Legislativa Municipal o processo de regulamentação do FMC ficou parado por mais de três anos e meio. Então veio a pandemia de 2020 e a cultura voltou a ser palco de discussões políticas em um cenário eleitoral com milhares de trabalha­dores e trabalhadoras vivenciando dificuldades financeiras e até de subsistência. Foi apresentado, então, ao Conselho um projeto completamente distinto do anterior, com dotação orçamentária ínfima e muito distante do verdadeiro potencial cultural da cidade. Foram necessárias concessões em ambos os lados até se alcançar um entendimento comum, o que só ocorreu recentemente.

Certo é que o exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura é direito fundamental da sociedade, e a falta de valorização e difusão das manifes­tações culturais atenta contra diretrizes constitucionais. Por isso, a conquista da criação do Fundo Municipal de Cultura, em 2020, e a publicação dos editais que serão financiados por ele, em abril último, são frutos de árdua luta da sociedade civil pelo reconhecimento de direitos.

A Cultura, o município, os agentes culturais e a população ganham!

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