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29 de março de 2024 | 6:28
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Economia

VAGA PARA IDOSOS E DEFICIENTES – Transerp autua quatro por dia

A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribei­rão Preto (Transerp) emitiu 1.442 multas no ano passado para motoristas que estacio­naram seus veículos em va­gas reservadas para idosos e portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. A média chega a quase quatro por dia. As autu­ações renderam R$ 423,18 mil aos cofres do município.

Segundo a Transerp, no ano passado 844 pessoas sem credencial específica para­ram os carros em vagas desti­nadas a idosos, mais de duas por dia. Outras 598 foram multadas por estacionar em espaços reservados para defi­cientes, média diária superior a uma. A empresa informa que não tem números de 2016 porque o sistema de processa­mento de dados passou por atualização e essa informação não está disponível.

Desde novembro de 2016, estacionar em vaga destinada aos portadores de necessida­des especiais ou idosos é con­siderada uma infração gravís­sima, que além de render sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), im­plica em multa de R$ 293,47.Antes da lei nº 13.281 de 4 de maio de 2016, estacionar em nas vagas reservadas era infra­ção leve (três pontos) e a multa era de R$ 53,20.

No ano passado, a Câma­ra de Ribeirão Preto aprovou projeto de Rodrigo Simões (PDT) que disciplina a autu­ação de motoristas infratores em estacionamentos de sho­pping centers, hiper e super­mercados, bancos e outros tipos de estabelecimentos da cidade. A proposta autoriza os 34 agentes da Transerp a apli­car multas em quem não res­peitar a legislação que reserva vagas para pessoas com defici­ência ou mobilidade reduzida.

Em julho de 2015 foi pu­blicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Defi­ciência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos da pessoa com defici­ência, visando à sua inclusão social e cidadania, destacando o artigo 47 que determina a reserva de vagas em todas áre­as de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas. O mesmo artigo explica que quem utiliza inde­vidamente essas vagas está su­jeito às penalidades previstas no CTB, no artigo 181.

De acordo com o projeto de lei apresentado por Simões, estarão passíveis de penalida­des todos aqueles motoristas que não respeitarem a legisla­ção em questão, não somen­te em vias públicas, mas em estabelecimentos comerciais como shopping centers, hi­permercados, supermercados, bancos e qualquer outro es­tabelecimento comercial que ofereça à sua clientela estacio­namentos privados.

Multas – Segundo a Tran­serp, no ano passado foram aplicadas, no total, 155.604 multas na cidade, 12.967 mil por mês, 432 por dia, 30 por hora. A arrecadação cresceu 12,7%, de R$ 18,9 milhões em 2016 para R$ 21,3 milhões, aporte de R$ 2,4 milhões. As autuações renderam R$ 58,4 mil por dia aos cofres da em­presa de economia mista.

As principais autuações foram por transitar em ve­locidade superior à máxima permitida em até 20% (64.345 multas), usar o telefone celu­lar ao volante (15.255), tran­sitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% (7.850), di­rigir sem o cinto de segurança (7.823) e avançar o sinal ver­melho (7.026).

Criado em setembro de 1997 e em vigor desde janei­ro de 1998, o CTB consolidou diretrizes que estabelecem um modelo de conduta para o motorista brasileiro. Nesses 20 anos, a legislação passou por diversas modificações para atender às novas demandas de segurança, acompanhar o avanço da tecnologia e o de­senvolvimento das cidades.

O número de veículos re­gistrados em Ribeirão Preto também mudou considera­velmente: 148% de aumento, de acordo com levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (De­tran.SP). A frota cresceu de 215.043 veículos em 1997 para 532.814 em dezembro do ano passado – aporte de 317.771 carros, motos, caminhões, vans e afins.

Enquanto isso, no mesmo período, a população aumen­tou 50,37%, de 453.752 em 1997 para 682.302 em agosto de 2017, acréscimo de 228.550 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Es­tatística (IBGE). Há 20 anos, a média na cidade era de um carro para duas pessoas, e no ano passado já estava em qua­se um carro por habitante.

No Estado de São Paulo, o número de veículos registra­dos nos últimos 20 anos cres­ceu quase 161%, de 11.197.440 para 29.164.426, aporte de 17.966.986 automóveis. “O grande número veículos re­gistrados faz com que nos preocupemos ainda mais com a segurança no trânsito”, diz Maxwell Vieira, diretor-presi­dente do Detran.SP.

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