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19 de abril de 2024 | 21:25
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Política

Vendedor de comida na rua terá de oferecer álcool gel

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou, na sessão desta quinta-feira, 7 de novembro, projeto de lei (PL) do vereador Jorge Parada (PT) que obriga os vendedores am­bulantes de alimentos, que uti­lizam espaços públicos como ruas, praças e feiras livres, a disponibilizarem álcool gel em local de fácil acesso e visualiza­ção para o consumidor.

Porém, ainda depende da sanção do prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB). O ob­jetivo é que os consumidores possam higienizar as mãos an­tes do consumo dos alimentos. A proposta tem por objetivo impedir a transmissão de do­enças e proteger a população de Ribeirão Preto, tendo em vista que a higienização das mãos é o principal instrumen­to para impedir a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Fica ainda determinada a advertência por escrito ao co­merciante que não se adequar, obrigando-o à regularização no prazo de 48 horas. No caso de reincidência poderá ocor­rer o fechamento do estabele­cimento até que se cumpra os preceitos impostos na lei. Na cidade de São Paulo já existe lei municipal que obriga os food trucks a oferecerem álcool gel para seus clientes. A nova regra determina que o produto este­ja em um local de fácil acesso, onde todos possam vê-lo.

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