Vereador propõe ‘Refis’ do Daerp

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O vereador Rodrigo Si­mões (PDT) esteve reunido na manhã desta sexta-feira, 16 de agosto, com o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) para sugerir a regularização de débi­tos dos munícipes junto ao De­partamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp). O secretário municipal da Fazen­da, Manoel de Jesus Gonçalves, também participou da reu­nião. O parlamentar apresen­tou indicação em que sugere ao Executivo a apresentação, na Câmara de Vereadores, de um projeto de lei que possibi­lite a regularização de toda e qualquer dívida com o depar­tamento, através de descontos sobre a multa e juros morató­rios e parcelamento com juros zero, uma espécie de “Refis”.

“Vejo que é uma forma de se fazer justiça para quem, por motivos particulares, não pode pagar sua conta junto ao Daerp”, explica Simões. A su­gestão, segundo ele, teria sido bem recebida pelo prefeito. Dados do Daerp mostram que a inadimplência atinge 19,5% do total de clientes do depar­tamento. Como a cidade pos­sui cerca de 204 mil ligações de água e 203 mil de esgoto, o total de devedores está em 39,6 mil usuários, aproximadamen­te. A autarquia, contudo, não informa o valor desta dívida, já que o cálculo “não se trata de proporção direta. Muitos inadimplentes devem mais de uma conta”, explica.

Para diminuir a inadim­plência o Daerp tem notificado os inadimplentes e oferecido a negociação das contas em atraso e os débitos podem ser parcelados de acordo com cri­térios fixados no regulamento da autarquia. O departamento também alterou o modelo de conta de água, que agora traz nome e Cadastro de Pessoa Fí­sica (CPF) do proprietário ou do inquilino do imóvel – antes o boleto era emitido no nome do dono imóvel apenas, dificul­tando a cobrança de dívidas.

A nova conta, que traz novo layout, tem, além do nome, o CPF do usuário e o número da matrícula, que substitui o antigo código de identificação. Tam­bém disponibiliza várias infor­mações ao usuário. Ela traz o consumo, com a leitura atual e a anterior, e o número de dias en­tre uma leitura e outra, inclusive com a média diária de consumo.

O superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, disse que a mudança é extremamente im­portante porque vai permitir que a autarquia passe a conhecer seu cliente para cobrar a fatura de quem realmente consome o produto. Para ele, a medida é fundamental para melhorar a cobrança e diminuir a inadim­plência, que está em torno de 19,5%. “Nós queremos reduzir esta inadimplência para a mé­dia brasileira no setor, em torno de 6%. É absurdo uma empresa possuir em torno de 20% de ina­dimplência”, destacou quando o novo boleto foi lançado.

A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira, 15 de agosto, projeto de lei comple­mentar (PLC) da prefeitura de Ribeirão Preto que institui o programa “Fique em Dia Ri­beirão II”, uma espécie de “Re­fis local” para que o cidadão saia da lista de inadimplentes da Secretaria Municipal da Fa­zenda. Agora, a proposta segue para a sanção do prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB) e a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

A lei proporcionará descon­tos a débitos decorrentes de fatos geradores até 31 de julho deste ano e o contribuinte poderá ade­rir ao programa até 11 de outu­bro. Manoel Gonçalves explica, ainda, que o programa é pare­cido com o Refis e destina-se às dívidas vencidas dos tributos de Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas administrativas.

O projeto de lei ainda con­templa o parcelamento que poderá ser feito em até 15 pres­tações mensais e consecutivas, devendo a primeira ser quitada até dois dias úteis após a cele­bração do acordo e o valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100. A aplicação dos juros sobre o saldo devedor respeita­rá as regras previstas no pedi­do de parcelamento ordinário, com utilização da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

O atraso no pagamento de qualquer parcela por prazo superior a 60 dias levará à res­cisão do acordo. Na primeira edição da campanha “Fique em dia Ribeirão”, lançada em 19 de julho de 2017 – no primeiro ano de Duarte Nogueira Júnior (PSDB) frente à prefeitura – e destinada à regularização de débitos da dívida ativa junto à Fazenda Pública de Ribeirão Preto, com o intuito de receber impostos e taxas em atraso, a arrecadação chegou a R$ 82,05 milhões até o final de dezem­bro daquele ano. Foram 10.769 parcelamentos que renderam R$ 45,72 milhões aos cofres públicos e mais R$ 36,33 mi­lhões em pagamentos à vista.

Levantamento feito pelo Tribuna junto à Secretaria Mu­nicipal da Fazenda no início deste ano revelou que 105.909 contribuintes estavam inscritos na dívida ativa do município pelo não pagamento de tribu­tos municipais. O número re­presenta 15,2% da população de Ribeirão Preto, atualmente de 694.534 pesso¬as, segundo o Instituto Brasileiro de Geo­grafia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que o débito é incluído na dívida ativa na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro.

O valor dos débitos tam­bém impressiona e totaliza R$ 656,26 milhões que deixaram de entrar nos cofres munici­pais. A maior parte das dívidas refere-se à inadimplência no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 148,2 milhões, ao não pagamento das taxas de funcionamento, de R$ 12,9 milhões e ao Imposto So­bre Serviços de Qualquer Na­tureza fixo (ISSQN), de R$ 12,4 milhões. Só para se ter uma ideia do tamanho do rombo, o total que a prefeitura tem a re­ceber é superior ao Orçamento de Sertãozinho para este ano, estimado em R$ 456 milhões.

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