ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

O Tribuna levantou que o vereador Renato Zucoloto (PP) ingressou com ação popular em que tenta impedir o atual ministro da Ciência e Tecnolo­gia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), de assu­mir o cargo de secretário-chefe de Estado da Casa Civil no go­verno de João Doria (PSDB), a partir de 1º de janeiro de 2019. O processo foi distribuído para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto na última segun­da-feira, 12 de novembro, e será analisado pela juíza Luisa Hele­na Carvalho Pita.

O parlamentar, que é ad­vogado, destaca que a iniciati­va “partiu do ‘cidadão’ Renato Zucoloto, descontente com a nomeação, e não do vereador”, mas em 6 de novembro, um dia depois de João Doria anunciar o nome de Gilberto Kassab, ele propões, na sessão da Câmara de Ribeirão Preto, que o Legis­lativo aprovasse moção de repú­dio contra a indicação do minis­tro de Michel Temer (MDB).

Segundo Zucoloto, Kassab é alvo de 23 ações de improbi­dade administrativa e já teve, inclusive, bens bloqueados pela Justiça, o que evidenciaria o embasamento das denúncias. Além da ação judicial, o verea­dor promete iniciar uma cam­panha nas redes sociais para que o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro das Cidades do go­verno Dilma Rousseff (PT) não assuma a Casa Civil na gestão tucana, responsável pela articu­lação política entre o Executivo e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Entre os argumentados ci­tados na ação popular, Zucolo­to estabelece como paradigma – exemplo – para a proibição da posse de Kassab o episódio envolvendo a nomeação da de­putada federal pelo Estado do Rio de Janeiro, Cristiane Brasil (PTB), para o Ministério do Tra­balho. Em janeiro de 2018, a filha do ex-deputado e atual presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson, foi nomeada por Temer.

Entretanto, por ter sido con­denada pela Justiça do Trabalho por não pagar um antigo fun­cionário que era seu motorista, Cristiane Brasil não conseguiu assumir o cargo e sua posse foi barrada na esfera judicial – com base na Lei da Ficha Limpa. Só para lembrar, nas eleições de ou­tubro ela obteve 10.002 votos e não se reelegeu deputada federal pelo Estado do Rio de Janeiro.

Outro lado
Ao anunciar Gilberto Kassab para a Casa Civil, o governador eleito João Doria afirmou que “não há juízo final” das acusa­ções contra o ministro. Já o atual titular do Ministério da Ciência e Tecnologia, todas as vezes em que é questionado sobre sua no­meação, garante ser inocente e diz que as acusações não proce­dem, que confia na Justiça e que suas ações na vida pública são pautadas pelo critério da mora­lidade. Em relação a acusação de “caixa 2”, a defesa de Kassab garante que a denúncia é incon­sistente e objeto de recurso na esfera judicial.

Nesta quarta-feira (14), a for­ça-tarefa da Operação Lava Jato anunciou que quer ouvir Gilberto Kassab no âmbito de um Proce­dimento Investigatório Criminal (PIC) que apura supostos crimes de fraude à licitação, cartel, cor­rupção e lavagem de dinheiro em obras da prefeitura de São Paulo. As irregularidades teriam ocor­rido no período em que Kassab foi vice-prefeito e prefeito.

Os onze procuradores da força-tarefa requereram à pro­curadora-geral da República, Raquel Dodge, que encaminhe ao ministro uma intimação para que ele escolha um data para seu depoimento entre 19 de no­vembro e 7 de dezembro. Como ministro de Estado, Kassab tem direito a escolher o dia. Apesar de o ministro ser investigado criminalmente em São Paulo, a força-tarefa não pode intimá-lo diretamente para depor.

A investigação mira quatro obras de urbanização de fave­las realizadas pela Secretaria da Habitação e a requalificação do Largo da Batata, entre 2003 e 2012. Kassab assumiu a prefei­tura em 2006 quando José Serra deixou o cargo para concorrer à Presidência da República. Em seguida, foi eleito prefeito em 2008 e manteve-se na chefia do Executivo paulistano até 2012.

A apuração decorre de de­clarações de executivos de uma construtora. Kassab é alvo ainda de dois inquéritos da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as inves­tigações sejam remetidas ao pri­meiro grau judicial. O ministro recorreu das decisões.