ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira, 12 de março, o projeto de lei comple­mentar nº 105/2018, de autoria do Executivo, que autoriza o municí­pio a receber, em doação antecipa­da, área de atual propriedade da Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira para a constru­ção do Centro Administrativo de Ribeirão Preto. O empreendi­mento será erguido em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal In­necchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade.

A aprovação do projeto de lei foi necessária para que a admi­nistração municipal possa agili­zar o processo de viabilização do espaço antes do parcelamento total da área de 2,5 milhões de metros quadrados onde será instalado. Em recente entrevista ao Tribuna, o secretário muni­cipal do Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, infor­mou que a área já pertence ao município e que “rigorosamen­te” a prefeitura não precisaria ter enviado projeto de lei para a Câmara pedindo a doação ante­cipada desta parte do terreno.

No entanto, ressaltou que a medida foi adotada em comum acordo com os proprietários e o Ministério Público Estadual (MPE) como forma de agilizar o processo. Se não enviasse o pro­jeto, a administração municipal teria de esperar o cronograma de aprovação do parcelamento da área total que tramita na se­cretaria. A legislação determina que 5% das propriedades em parcelamento do solo são consi­deradas institucionais e perten­centes à cidade. “No caso espe­cífico do terreno da Fundação Educandário Sinhá Junqueira, que possui 2,5 milhões de me­tros quadrados, cerca de 140 mil são considerados áreas institu­cionais”, disse Ortega.

O projeto passou com 23 vo­tos favoráveis e três contrários, de Marinho Sampaio (MDB), Jean Corauci (PDT) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR). O presidente Lincoln Fernandes (PDT) só vota em caso de empa­te. A Câmara também aprovou, em setembro do ano passado, pro­jeto de lei que autoriza a comercia­lização das 45 áreas para arrecadar recursos para bancar a construção do Centro Administrativo.

Desde então, a prefeitura tentou comercializar 24 áreas, mas conseguiu vender apenas duas e arrecadar R$ 8.475.368,00. A obra está orçada entre R$ 45 mi­lhões e R$ 60 milhões. O governo também já escolheu, através de concurso, o anteprojeto arquite­tônico do Centro Administrativo. A proposta vencedora recebeu o prêmio de R$ 125 mil e foi apre­sentada por Estevan Barin Mo­reira, da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Como será o empreendi­mento – Será construído em terreno de 106 mil metros qua­drados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Nor­te da cidade. A previsão da área construída é de aproximadamen­te 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Es­gotos (Daerp).

Com a implantação do Cen­tro Administrativo devem ser transferidos para o local as secre­tarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamen­to, Obras Públicas, Infraestrutu­ra, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (ohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assis­tência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Mu­nicipiários (IPM).

Comentários