A Câmara de Vereadores rejeitou nesta terça-feira, 21 de junho, projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a repassar, do orçamento deste ano, crédito suplementar no valor de R$ 50 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao Departamento de Limpeza Urbana.
Segundo o governo, os recursos fazem parte de superávit financeiro oriundo de receitas correntes do ano passado. Serão utilizados em nova licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos no município.
Foram 19 votos contrários e um a favor – do vereador Sérgio Zerbinato (PSB). Isaac Antunes (PL) não votou. Alessandro Maraca (MDB) também, mas, por ser presidente da Câmara, só é obrigado a manifestar o voto em caso de empate. Os vereadores questionam o fato de o projeto ser muito vago e só dizer que os recursos serão usados em novo processo licitatório.
Não indica data nem prazo de quando isso acontecerá. Questionada pelo Tribuna sobre os novos serviços a serem contratados e sobre o atual contrato, a administração municipal diz, em nota, que “o contrato tem vencimento no dia 29 de junho e será prorrogado por mais um ano, conforme legislação vigente.”
E prossegue: “Em tempo, serão feitos estudos para nova licitação, de modo a garantir a prestação do serviço e a economicidade para o município”, diz o texto. Atualmente o serviço é realizado pela Estre Ambiental, que em agosto de 2019 aceitou a prorrogação do contrato para a coleta e transbordo do lixo produzido na cidade.
Em junho daquele ano, a empresa havia anunciado a desistência porque o valor pago à época inviabilizaria a continuidade dos trabalhos. A Estre Ambiental foi a vencedora de pregão eletrônico realizado em 30 de maio de 2018 ao apresentar o valor de R$ 63,9 milhões.
A empresa presta serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, varrição manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza e desinfecção de feiras livres. Também faz a lavagem manual e mecanizada de vias e logradouros públicos e limpeza em locais com eventos especiais e em situações emergenciais.
Ainda realiza a coleta de resíduos gerados por estas atividades, serviço de coleta de resíduos domiciliares com caçambas abertas de cinco a sete metros cúbicos em núcleos e áreas de difícil acesso, coleta de resíduos volumosos (cata-trecos) e transporte, transbordo e destinação final dos resíduos coletados.
Em abril, a prefeitura de Ribeirão Preto abriu consulta pública do termo de referência que fará parte da licitação para a contratação de novos serviços de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos da cidade. O período para sugestões terminou no dia 13 do mesmo mês. As sugestões serão analisadas e poderão ser incorporadas no processo licitatório.
Levantamento feito junto à Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) do município, responsável pelo gerenciamento deste serviço, revela que cada um dos 720.116 moradores de Ribeirão Preto produz, em media, todos os dias, 800 gramas de lixo.
Diariamente são recolhidos na cidade 576.093 quilos de resíduos, o que totaliza por mês 16.282.790 quilos. O lixo orgânico da cidade é levado para uma área de transbordo na Rodovia Mário Donegá (SP-291) e depois para o aterro sanitário, em Guatapará.