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29 de março de 2024 | 4:56
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Vereadores já aprovaram dez projetos para incluir categorias na vacinação contra o coronavírus

Ao que parece a tentativa dos vereadores de Ribeirão Preto em incluir novos gru­pos no cronograma de vaci­nação contra o coronavírus em Ribeirão Preto não deverá parar tão cedo. Somente este ano – fevereiro a junho – os parlamentares apresentaram e aprovaram dez projetos incluindo vários grupos de pessoas e trabalhadores no cronograma prioritário de imunização. No ano passa­do, na antiga legislatura, os então vereadores apresenta­ram 27 projetos de lei sobre a pandemia, a maioria, ligada a testagem da doença, uso de mascaras e ampliação da lim­peza e desinfeção em locais públicos. Como a vacina­ção contra o coronavírus no Brasil começou no dia 17 de janeiro deste ano, nenhuma proposta apresentada no ano passado tratou do assunto.

O mais recente projeto foi aprovado no dia 1 de julho. É de autoria do Coletivo Ramon Todas as Vozes (Psol), Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e Luís França (PSB) e teve como ob­jeto a inclusão dos trabalha­dores do Departamento de Água e Esgoto (Daerp) nos grupos prioritários.

Além desta proposta as outras três mais recentes tentativas de inclusão foram feitas no mês de maio pelos vereadores Matheus Moreno (MDB) e Paulo Modas (PSL). Matheus tentou incluir os funcionários da Secretaria de Assistência Social e os con­selheiros tutelares com prio­ritários. Já o Paulo Modas tentou as pessoas portadoras de deficiências permanentes.

Apesar da aprovação dos projetos pelos vereadores to­dos estão sendo vetados pela Prefeitura sob o argumento jurídico de que não cabe aos municípios definirem quem pode ou não ser vacinado contra a codiv-19. Esta defi­nição é feita pelo Plano Na­cional de Imunização do Mi­nistério da Saúde. É ele quem define os grupos prioritários e faz o repasse dos imunizan­tes para os Estados e muni­cípios fazerem a vacinação.

Nesta semana a Prefeitura encaminhou para o Legislati­vo municipal mais dois vetos a projetos sobre o assunto aprovados pelos vereadores. O primeiro dispunha sobre o direito à preferência de va­cinação dos funcionários pú­blicos, empregados celetistas e terceirizados vinculados à Secretaria Municipal da Edu­cação. O segundo sobre o di­reito à preferência de vacina­ção para gestantes, puérperas e lactantes. Os dois projetos são de André Rodini (Novo).

Agora os vetos serão ana­lisados pelos vereadores que poderão acatá-los ou rejei­tá-los. Se rejeitarem o presi­dente da Câmara Alessandro Maraca (MDB) promulgará as leis. Neste caso a Prefeitu­ra deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitu­cionalidade (Adin) no Tri­bunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

O vereador André Ro­dini (Novo) defende suas propostas e argumenta que quando as apresentou as ca­tegorias por ele defendidas não estavam contempladas. “No caso das puérperas, grávidas e lactantes, fui con­templado parcialmente, pois as lactantes ainda ficaram de fora da vacinação. Vacinar esse grupo seria, inclusive, uma forma de economia, pois uma pessoa vacinada imuniza duas”, afirma.

Já em relação aos profes­sores e funcionários das esco­las, o parlamentar argumenta a decisão para que eles fos­sem vacinados foi da Justiça do Trabalho em uma ação do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Pre­to. A Justiça determinou que as aulas presenciais nas 110 escolas municipais e nas 22 conveniadas só poderão ser retomadas após todos pro­fissionais terem recebido as duas doses do imunizante.

Cerca de cinco mil pro­fissionais atuam nas escolas municipais de Ribeirão Preto.

“Os meus projetos foram aprovados por unanimi­dade. Outros projetos sem eficácia também passaram na casa como a compra de vacinas pelo município, que não ocorrerá por conta da exclusividade do Sistema Único de Saúde em distri­buir a vacina, mas fica a possibilidade”, argumenta.

Já o vereador Matheus Moreno (MDB) afirma que o Plano Nacional de Imuni­zação abre espaço, em casos devidamente justificados e sem prejudicar as demais ca­tegorias já definidas, para a inclusão de outras categorias que apresentem essenciali­dade no serviço desempe­nhado e que mantiveram as atividades mesmo durante a pandemia. “Neste sentido entendemos que foram de­vidas as minhas solicitações de priorização dos profis­sionais da Assistência Social e conselheiros tutelares em geral, além do pessoal em situação de rua e pessoas com deficiência que não re­cebem Benefício de Presta­ção Continuada”, explica.

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