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28 de março de 2024 | 10:31
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Política

Vereadores votam hoje LDO recorde

A Câmara de Vereadores co­meça a votar nesta terça-feira, 5 de julho, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentá­rias (LDO) de Ribeirão Preto de 2023. A redação final ainda não tem data para ser votada. O gru­po de oposição ao governo Du­arte Nogueira (PSDB) apresen­tou, em conjunto, dez emendas ao projeto número 035/2022.

Assinam as sugestões Jude­ti Zilli (PT, do Coletivo Popu­lar), Duda Hidalgo (PT), Luis Antonio França (PSB), Jean Corauci (PSB), Lincoln Fer­nandes (PDT), Marcos Papa (Podemos), Ramon Fausti­no (PSOL, Coletivo Todas as Vozes) e Matheus Moreno (MDB) – apesar de não ser de­claradamente da oposição.

A LDO de 2023 recebeu 13 emendas parlamentares. Além das dez do bloco de oposição, outras três foram apresentadas individualmente por Ramon Faustino (duas) e Sérgio Zerbi­nato (PSB). Entre as emendas apresentadas em bloco está a que prevê a realização de audiências públicas presenciais regionaliza­das e eletrônicas para subsidiar a elaboração da proposta orça­mentária de 2023.

Servidores
Outra emenda conjunta diz respeito à obrigatorieda­de do Executivo garantir, por meio de projeto de lei, as per­das inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos pelos servidores municipais. Nes­te ano, a categoria conseguiu aumento de 10,60%, muito acima da média nacional, de­pois de três anos sem correção.

Receita recorde
O documento prevê orça­mento de R$ 3.860.940.060 para 2023, contra R$ 3.728.645.262 de 2022, aumento de 3,5% e acréscimo de R$ 132.294.798. Também é 3,3% superior aos R$ 3.736.889.923,66 previstos no Plano Plurianual (PPA) do qua­driênio que vai de 2022-2025, aporte de R$ 124.050.136,34. Do total previsto para o ano que vem, R$ 3.224.383.417 são da administração direta (83,5%) e R$ 636.556.643 da indireta (16,5%).

O novo valor já havia sido apresentado em audiência pú­blica da LDO, realizada no dia 5, no Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo o governo municipal, o projeto prioriza o pagamento da dívida pública, dos encargos so­ciais e dos salários dos servido­res municipais. Afirma também que as obras em execução terão prioridade sobre novos proje­tos e os programas e ações do governo deverão ser definidos pelos órgãos da administração direta e indireta, sempre com a utilização de metas de resultado.

Estas metas podem ser quan­titativas e qualitativas, apresen­tadas de forma a permitir com­preender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento. Os vereadores tinham que analisar e votar o projeto até o começo de junho e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 do mesmo mês, antes do fim do primeiro semestre.

Orçamento
Com base na LDO a prefei­tura vai elaborar a Lei Orçamen­tária Anual (LOA), definindo onde e como os recursos serão utilizados. Depois remeterá o projeto de lei para a Câmara até o dia 30 de setembro. Já os vereadores terão que aprovar o Orçamento Municipal e devol­vê-lo para o Executivo até o dia 15 de dezembro para que tenha validade em 2023.

Impostos
A estimativa da prefeitura é aumentar a arrecadação de Im­posto Predial e Territorial Urba­no (IPTU), de R$ 439.000.000 previstos para este ano para R$ 470.000.000, alta de 7,1% e apor­te de R$ 31.000.000. Já com o Im­posto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) a meta é aumen­tar de R$ 132.000.000 para R$ 138.613.200, aumento de 5% e acréscimo de R$ 6.613.200.

Em relação ao Imposto So­bre Serviços de Qualquer Na­tureza (ISSQN), a Secretaria Municipal da Fazenda projeta arrecadação de R$ 385.000.000, alta de 10,9% em relação aos atu­ais R$ 347.031.450, aporte de R$ 37.968.550. O prazo para a so­ciedade enviar sugestões para a LDO terminou no dia 8 de abril.

Segundo o governo munici­pal a LDO foi elaborada tendo como base o contexto econô­mico do país. Entre os tópicos considerados estão as incertezas e consequências oriundas da guerra entre a Ucrânia e a Rús­sia, os resquícios pós pandemia do coronavírus com a expansão de gastos maiores em saúde e as­sistência social.

Em setembro do ano pas­sado, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 75 emendas parlamentares ao projeto núme­ro 089/2021, que trata da LDO de 2022, sancionada em 23 de julho. As sugestões apresentadas por seis vereadores e pela Co­missão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributá­ria somavam R$ 21.175.000.

O colegiado apresentou mais duas. A prefeitura disse que das 75 emendas apresenta­das, 59 tratavam de alterações orçamentárias com recursos financeiros. Destas, 21 não in­dicavam fonte de recursos e 38 tinham como fonte “receita própria, transferências consti­tucionais ou voluntárias”.

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