A Câmara de Vereadores começa a votar nesta terça-feira, 5 de julho, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ribeirão Preto de 2023. A redação final ainda não tem data para ser votada. O grupo de oposição ao governo Duarte Nogueira (PSDB) apresentou, em conjunto, dez emendas ao projeto número 035/2022.
Assinam as sugestões Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular), Duda Hidalgo (PT), Luis Antonio França (PSB), Jean Corauci (PSB), Lincoln Fernandes (PDT), Marcos Papa (Podemos), Ramon Faustino (PSOL, Coletivo Todas as Vozes) e Matheus Moreno (MDB) – apesar de não ser declaradamente da oposição.
A LDO de 2023 recebeu 13 emendas parlamentares. Além das dez do bloco de oposição, outras três foram apresentadas individualmente por Ramon Faustino (duas) e Sérgio Zerbinato (PSB). Entre as emendas apresentadas em bloco está a que prevê a realização de audiências públicas presenciais regionalizadas e eletrônicas para subsidiar a elaboração da proposta orçamentária de 2023.
Servidores
Outra emenda conjunta diz respeito à obrigatoriedade do Executivo garantir, por meio de projeto de lei, as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos pelos servidores municipais. Neste ano, a categoria conseguiu aumento de 10,60%, muito acima da média nacional, depois de três anos sem correção.
Receita recorde
O documento prevê orçamento de R$ 3.860.940.060 para 2023, contra R$ 3.728.645.262 de 2022, aumento de 3,5% e acréscimo de R$ 132.294.798. Também é 3,3% superior aos R$ 3.736.889.923,66 previstos no Plano Plurianual (PPA) do quadriênio que vai de 2022-2025, aporte de R$ 124.050.136,34. Do total previsto para o ano que vem, R$ 3.224.383.417 são da administração direta (83,5%) e R$ 636.556.643 da indireta (16,5%).
O novo valor já havia sido apresentado em audiência pública da LDO, realizada no dia 5, no Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo o governo municipal, o projeto prioriza o pagamento da dívida pública, dos encargos sociais e dos salários dos servidores municipais. Afirma também que as obras em execução terão prioridade sobre novos projetos e os programas e ações do governo deverão ser definidos pelos órgãos da administração direta e indireta, sempre com a utilização de metas de resultado.
Estas metas podem ser quantitativas e qualitativas, apresentadas de forma a permitir compreender objetivamente o que será alcançado, e permitindo seu monitoramento. Os vereadores tinham que analisar e votar o projeto até o começo de junho e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 do mesmo mês, antes do fim do primeiro semestre.
Orçamento
Com base na LDO a prefeitura vai elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo onde e como os recursos serão utilizados. Depois remeterá o projeto de lei para a Câmara até o dia 30 de setembro. Já os vereadores terão que aprovar o Orçamento Municipal e devolvê-lo para o Executivo até o dia 15 de dezembro para que tenha validade em 2023.
Impostos
A estimativa da prefeitura é aumentar a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de R$ 439.000.000 previstos para este ano para R$ 470.000.000, alta de 7,1% e aporte de R$ 31.000.000. Já com o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) a meta é aumentar de R$ 132.000.000 para R$ 138.613.200, aumento de 5% e acréscimo de R$ 6.613.200.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Secretaria Municipal da Fazenda projeta arrecadação de R$ 385.000.000, alta de 10,9% em relação aos atuais R$ 347.031.450, aporte de R$ 37.968.550. O prazo para a sociedade enviar sugestões para a LDO terminou no dia 8 de abril.
Segundo o governo municipal a LDO foi elaborada tendo como base o contexto econômico do país. Entre os tópicos considerados estão as incertezas e consequências oriundas da guerra entre a Ucrânia e a Rússia, os resquícios pós pandemia do coronavírus com a expansão de gastos maiores em saúde e assistência social.
Em setembro do ano passado, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 75 emendas parlamentares ao projeto número 089/2021, que trata da LDO de 2022, sancionada em 23 de julho. As sugestões apresentadas por seis vereadores e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária somavam R$ 21.175.000.
O colegiado apresentou mais duas. A prefeitura disse que das 75 emendas apresentadas, 59 tratavam de alterações orçamentárias com recursos financeiros. Destas, 21 não indicavam fonte de recursos e 38 tinham como fonte “receita própria, transferências constitucionais ou voluntárias”.