Vinte de novembro – ‘Consciência Negra’ não é feriado em RP

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Nesta sexta-feira, 20 de novembro, será celebrado o Dia da Consciência Negra, em referência à morte de Zumbi dos Palmares (1655- 1695) – símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro. A data é feriado em cerca de 1.260 dos 5.570 municípios brasileiros – 22,6% do total, segundo le­vantamento com base em da­dos da Secretaria Nacional de Políticas Promoção da Igual­dade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Di­reitos Humanos.

A data foi incluída no ca­lendário escolar nacional em 2003 e, em 2011, a lei 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A legis­lação, no entanto, não incluiu o Dia da Consciência Negra no calendário de feriados na­cionais, já que o Congresso Nacional não legislou sobre o tema. Cinco Estados – Alago­as, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro – já aprovaram leis estaduais que determinam o feriado de 20 de novembro.

Maior Estado do país em população, com cerca de 45 milhões de habitantes, São Paulo comemora o feriado em algumas das 645 cidades, incluindo a capital, que ante­cipou a comemoração para maio. Bancos e o comércio funcionarão normalmente.

Já em Minas Gerais, uni­dade federativa com maior quantidade de municípios (853), é feriado em apenas onze cidades, entre elas Belo Horizonte. Na macrorregião, esta sexta-feira é feriado em Aguaí, Altinópolis, Américo Brasiliense, Araraquara, Bar­retos, Franca, Guaíra, Ituve­rava, Mococa, Rincão e Santa Rosa de Viterbo.

Em Ribeirão Preto, a data deixou de ser feriado em 2016. No final de 2015, o Tri­bunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) considerou ilegal a lei municipal nº 10.057 de 2004. O processo teve início com uma ação civil pública mo­vida pelo Ministério Público Estadual (MPE), a partir de uma representação do Cen­tro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O MPE questionou a ins­tituição da lei municipal por violar a federal nº 9.093/95. De acordo com o artigo 2º desta lei, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em leis do município, de acordo com a tradição local e em nú­mero não superior a quatro, nesta incluída a Sexta-Feira da Paixão. A prefeitura che­gou a recorrer da decisão junto ao Superior Tribunal Federal (STF), mas não obteve sucesso no pedido.

Quem foi Zumbi dos Palmares?
Zumbi foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o mais conhecido núcleo de resistência negra à escravidão no Brasil. Palmares surgiu a partir da reunião de negros fugidos da escravidão nos engenhos de açúcar da Zona da Mata nordestina, em tor­no do ano de 1600. Eles se estabeleceram na Serra da Barriga, onde hoje é o muni­cípio de União dos Palmares, em Alagoas. Ali, por causa das condições de difícil aces­so, puderam organizar-se em uma comunidade que, esti­ma-se, chegou a reunir mais de 30 mil pessoas.

Muitos dos quilombolas eram índios e brancos pobres, segundo a Fundação Joaquim Nabuco, que foi expoente do movimento abolicionista. “A vida de Zumbi, o rei do Qui­lombo dos Palmares, é pouco conhecida e envolta em mitos e discussões”, afirma o tex­to. Logo, vários dos trechos abaixo são objeto de polêmi­cas entre os historiadores.

Ao longo do século 17, Palmares resistiu a investidas militares dos portugueses e de holandeses, que domi­naram parte do Nordeste de 1630 a 1654. Segundo o his­toriador Pedro Paulo Funa­ri, no artigo “A República de Palmares e a Arqueologia da Serra da Barriga”, em 1644, um ataque holandês matou 100 pessoas e aprisionou 31, de um total de seis mil que viviam no quilombo.

Zumbi nasceu livre, em Palmares, provavelmente em 1655, e, segundo historia­dores, seria descendente do povo imbamgala ou jaga, de Angola. Ainda na infância, durante uma das tentativas de destruição do quilombo, ele foi raptado por soldados portugueses e teria sido dado ao padre Antonio Melo, de Porto Calvo (hoje, em Alago­as), que o batizou de Francis­co e ensinou-lhe português e latim. Aos 10 anos, tornou-o seu coroinha.

Com 15 anos, Francisco fugiu, retornou a Palmares e adotou o nome de Zumbi. Aos 20 anos, destacou-se na luta contra os militares co­mandados pelo português Manuel Lopes. Nesses com­bates, chegou a ser ferido com um tiro na perna. Em 1678, o governador de Pernambuco, Pedro de Almeida, propôs a Palmares anistia e liberdade a todos os quilombolas.

Segundo o historiador Edison Carneiro, autor do livro “O Quilombo dos Pal­mares”, ao longo dos quase 100 anos de resistência dos palmarinos, foram inúmeras as ofertas como essa. Ganga Zumba, então líder de Palma­res, concordou com a trégua, enquanto Zumbi foi contra, por argumentar que o acordo favoreceria a continuidade do regime de escravidão pra­ticado nos engenhos.

Zumbi venceu a disputa, foi aclamado pelos que dis­cordavam do acordo e, aos 25 anos, tornou-se líder do quilombo. Ao longo da vida, Zumbi teria tido pelo menos cinco filhos. Uma das versões diz que ele teria se casado com uma branca, chamada Maria. Ao longo de seu rei­nado, passou a comandar a resistência aos constantes ataques portugueses.

Em 1692, o bandeirante paulista Domingo Jorge Ve­lho, uma espécie de mercená­rio da época, comandou um ataque a Palmares e teve suas tropas arrasadas. O quilombo foi sitiado e só capitulou em 6 de fevereiro de 1694, quando os portugueses invadiram o principal núcleo de resistên­cia, a Aldeia do Macaco. Fe­rido, Zumbi fugiu. Resistiu na mata por mais de um ano, atacando aldeias portugue­sas, e, em 20 de novembro de 1695, depois de ser traí­do pelo antigo companheiro, Antonio Soares, foi localiza­do pelas tropas portuguesas.

Preso, Zumbi foi morto, esquartejado, e sua cabeça foi levada a Olinda para ser exposta publicamente. Um dos objetivos de terem feito isso com a cabeça dele era o de acabar com os boatos que corriam entre os negros es­cravizados de que o líder qui­lombola era imortal.

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