Volta de médicos peritos é suspensa

0
21

A Justiça Federal conce­deu liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. A medida tam­bém susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do ór­gão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remune­ração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo re­correu da decisão.

A liminar foi concedida nesta quarta-feira, 23 de se­tembro, pelo juiz federal subs­tituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presen­ciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, mas o governo nega. O impasse acaba afetando cer­ca de um milhão de brasileiros à espera de uma perícia.

As duas agências do INSS em Ribeirão Preto continuam sem o serviço de perícias médi­cas. As unidades reabriram no dia 17, mas os onze peritos não compareceram por entende­rem que não há segurança em relação à covid-19. As unidades ficam na rua Amador Bueno nº 479, no Centro, e na avenida Co­ronel Quito Junqueira nº 57, nos Campos Elíseos, Zona Norte.

Elas são responsáveis por cerca de três mil perícias por mês, serviço que não é realizado desde março. Aproximadamen­te 15 mil pedidos estão repre­sados na cidade – este número não contempla apenas os casos da pandemia. A informação é de que as salas para perícia não têm ventilação, segundo a ANMP. A Secretaria Especial de Previdên­cia e Trabalho do Ministério da Economia diz que vai descontar os dias dos peritos que não vol­taram ao trabalho.

Na macrorregião, foram reabertas com os serviços de perícia médica as agências de Bebedouro, Monte Alto, São Joaquim da Barra, Sertãozinho e Taquaritinga, mas com a li­minar os peritos devem se afas­tar novamente. A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquan­to o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades ade­quadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.

A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para aufe­rir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de im­passe, por exemplo, é a quanti­dade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área co­mum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessida­de de uma pia em cada consul­tório de perícia.

A crise ganhou outro pata­mar depois que a subsecretá­ria da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonar­do Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi total­mente substituído.

No mesmo dia 15 de se­tembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gu­tierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subse­cretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela de­cisão da Justiça Federal.

Após as inspeções, a Secre­taria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar con­vocações públicas no “Diário Oficial da União” para os peri­tos retomarem suas atividades presenciais. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.

A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remu­neração dos peritos. O juiz ainda determinou o restabelecimento do ofício sobre inspeções que ti­nha apoio da ANMP e mandou o governo “realizar novas inspe­ções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdên­cia Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado”.

Em balanço divulgado nes­ta quarta-feira (23), a Secreta­ria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos fede­rais compareceram aos seus postos de trabalho em 135 agências da Previdência e rea­lizaram, até as 16 horas, 3.796 perícias presenciais. Eram es­perados 763 servidores da ca­tegoria. Outros 342 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram. Oito mil perícias deixaram de ser feitas na pandemia.

Comentários