Waldyr Villela (PSD) reassu­me oficialmente nesta sexta-feira, 17 de maio, seu quarto mandato de vereador – o terceiro consecu­tivo desde 2009 – na Câmara de Ribeirão Preto. Ele é aguardado hoje no Palácio Antônio Macha­do Sant’Anna para formalizar a “posse”, mas existe a possibilida­de de comparecer ao Legislativo somente na próxima semana, na terça-feira (21), dia de sessão. Afastado em agosto de 2017, há mais de um ano e oito meses, ele conseguiu recuperar a cadeira que até a noite desta quinta-feira (16) era ocupada pelo suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB) – ontem ele se despediu da Casa de Leis.

Na terça-feira (14), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unani­midade, reconduzir Villela ao Le­gislativo. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca – presidente da Quinta Turma –, Felix Fischer, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Pa­ciornik seguiram o relator Jorge Mussi e derrubaram as medidas cautelares impostas pela juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, que proibiam o parlamen­tar do PSD de exercer a vereança.

A juíza notificou a Câmara nesta quinta-feira, por e-mail. À noite, na sessão, o conteúdo da notificação foi lido em plenário e os dois vereadores interessados – titular e suplente – já estão oficial­mente comunicados da mudança. Segundo o advogado Régis Gali­no, que defende Waldyr Villela, a ação penal tramita normalmente no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto até o julgamento do mérito em primeira instância.

Porém, pode reassumir o car­go de vereador – foi reeleito em 2016 com 3.244 votos –, está au­torizado a frequentar prédios pú­blicos e tem liberdade para conta­tar seus assessores. Estão mantidas duas restrições: a que proíbe o réu de deixar a cidade (comarca) sem autorização judicial e também de exercer a medicina, prática que sempre negou.

Os bens de Villela também seguem bloqueados, mas conti­nuará a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 – nestes 20 meses de afastamento, a Câmara gastou R$ 276,20 mil com ele e o mesmo valor com “Dadinho”, totalizando aproximadamente R$ 552,40 mil por um mandato.

O vereador Ariovaldo de Sou­za, o “Dadinho”, disse ao Tribuna que quando assumiu o cargo,em setembro de 2017, estava ciente de que isso poderia ocorrer e que estava sujeito a deixar a Câmara com base em decisão como a da Quinta Turma do STJ. Diz que vai continuar trabalhando pela população de Ribeirão Preto e pretende disputar as próximas eleições municipais.

Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organi­zado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e res­ponde por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Có­digo Penal), de atividade proibida (205) e peculato (312) – aprovei­tar-se de cargo público em benefí­cio próprio ou de terceiros.

A juíza Ilona Marcia Bitten­court Cruz também bloqueou os bens de Waldyr Villela. Ele também era acusado corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288), mas não foi pronunciado por esses crimes. A acusação de peculato envolve desvio de função de as­sessores lotados em seu gabinete e pelo uso do carro oficial da Câma­ra no serviço que Villela prestava no ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, na Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz.

Ele também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, teria atuado como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil – a defesa nega e diz que ele apenas fornecia remédios com prescrição médica aos mais pobres, mas a promotoria garante que ele aviava receitas e ainda é suspeito de ter realizado pequenas cirurgias. A força-tarefa recolheu medicamen­tos e documentos no ambulató­rio dele, lacrado pela Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde – foi denun­ciado por atividade proibida com infração administrativa.

O Conselho de Ética da Câ­mara de Ribeirão Preto arquivou, por duas vezes, denúncia contra o vereador. A defesa nega as acu­sações, diz que ele não cometeu crimes e jamais agiu de má-fé. No ambulatório da rua Romano Coró, oferecia à comunidade uma série de serviços, além de trata­mento dentário. Lá funcionavam centrais de doação de medica­mentos, de cadeiras de rodas, de bengalas, de andadores, de óculos, de aparelhos auditivos e de enxo­vais para recém-nascidos.

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