ALFREDO RISK-ARQUIVO TRIBUNA

A Quinta Turma do Supe­rior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 14 de maio, por unanimidade, recon­duzir Waldyr Villela (PSD) à Câ­mara de Ribeirão Preto. Afasta­do do mandato de vereador em agosto de 2017, há mais de um ano e oito meses, deve reassumir o cargo ainda nesta semana no lugar do suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB).

A decisão do STJ foi proferida ontem e ainda não foi publicada. Os ministros Reynaldo Soares da Fonseca – presidente da Quinta Turma –, Felix Fischer, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik se­guiram o relator Jorge Mussi e derrubaram as medidas cautelares impostas pela juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Cri­minal de Ribeirão Preto, que proi­biam Villela de exercer a vereança.

Segundo o advogado Ré­gis Galino, que defende Waldyr Villela, a ação penal tramita nor­malmente no Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto até o julgamento do mérito em pri­meira instância, mas ele pode reassumir o cargo de vereador – foi reeleito em 2016 com 3.244 votos –, está autorizado a voltar a frequentar prédios públicos e tem liberdade para contatar seus assessores. Agora, o STJ vai comunicar a juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, que notificará o Legislativo determinando a re­condução do parlamentar.

Estão mantidas duas restri­ções: está proibido de deixar a ci­dade (comarca) sem autorização judicial e também de exercer a me­dicina, prática que sempre negou. Os bens do vereador também se­guem bloqueados, mas continua­rá a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 – nestes 20 meses de afastamento a Câmara gastou R$ 276,20 mil com Villela e o mesmo valor com “Dadinho”, totalizando aproximadamente R$ 552,40 mil por um mandato.

Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organi­zado (Gaeco), virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Cri­minal de Ribeirão Preto e respon­de por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e peculato (312) – aproveitar-se de cargo público em benefício pró­prio ou de terceiros.

A juíza Ilona Marcia Bitten­court Cruz também bloqueou os bens de Waldyr Villela. Ele também era acusado corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288), mas não foi pronunciado por esses crimes. A acusação de peculato envolve desvio de função de as­sessores lotados em seu gabinete e pelo uso do carro oficial da Câma­ra no serviço que Villela prestava no ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, na Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz.

Ele também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, teria atuado como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil – a defesa nega e diz que ele apenas fornecia remédios com prescrição médica aos mais pobres, mas a promotoria garante que ele aviava receitas e ainda é suspeito de ter realizado pequenas cirurgias. A força-tarefa recolheu medicamen­tos e documentos no ambulató­rio dele, lacrado pela Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde – foi denun­ciado por atividade proibida com infração administrativa.

O Conselho de Ética da Câ­mara de Ribeirão Preto arquivou, por duas vezes, denúncia contra o vereador. A defesa nega as acu­sações, diz que ele não cometeu crimes e jamais agiu de má-fé. No ambulatório da rua Romano Coró, oferecia à comunidade uma série de serviços, além de trata­mento dentário. Lá funcionavam centrais de doação de medica­mentos, de cadeiras de rodas, de bengalas, de andadores, de óculos, de aparelhos auditivos e de enxo­vais para recém-nascidos.

O vereador Ariovaldo de Souza, o “Dadinho”, disse ao Tribuna que quando assumiu o cargo, em setembro de 2017, estava sujeito a deixar a Câmara com base em uma decisão como a de ontem da Quinta Turma do STJ. Diz que vai continuar traba­lhando pela população de Ribei­rão Preto e pretende disputar as próximas eleições municipais.

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