Jornal Tribuna Ribeirão

PSB tenta impedir extinção de UBDS

JF PIMENTA/ARQUIVO

O vereador Jean Corauci (PSB) protocolou embargos de declaração para que o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, reconsidere sua decisão em relação à desativação do pronto-atendimento da Uni­dade Básica e Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central, e sua transfor­mação em Centro de Atenção Psicossocial IV (Caps IV), com atendimento 24 horas.

No dia 21, o magistrado re­jeitou, sem resolução de mérito, a ação popular proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSB). Os embargos de decla­ração foram protocolados na segunda-feira, 27 de setembro. Jean Corauci cita a Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal”. O artigo 166, inciso XVI da LOM, obriga a admi­nistração municipal a manter o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde cujas áreas correspondem aos respectivos distritos sanitários.

São cinco: Central, Leste, Oeste, Norte e Sul. O vereador afirma que a desativação da UBDS Central seria uma afron­ta à legislação. Em sua decisão, o juiz observa que o ato determi­nante para a redução do horário de atendimento da UBDS Cen­tral e ao encerramento das ativi­dades da unidade como pronto­-socorro são discricionários. Isto é, aqueles em que a lei confere ao agente público a possibilidade de escolher a solução que me­lhor satisfaça o interesse público em questão.

Além disso, o magistrado diz que a ação popular não é o instrumento adequado para este tipo de questionamento. Ele também acatou argumen­tos elencados pelo promotor de Saúde Pública de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Sil­veira. No dia 19, o represen­tante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) também havia rejeitado a ação movida pelo deputado federal Ricardo Silva e pelo vereador Jean Co­rauci, ambos do PSB.

Segundo os autores, a me­dida judicial é para evitar que a população fique desampa­rada em casos de emergência. O juiz entende que a alteração proposta pela prefeitura não afronta a Lei Orgânica do Mu­nicípio. Já o promotor Sebas­tião Sérgio da Silveira ressalta em seu parecer que a alteração resultará em ampliação do atendimento para a população.

A unidade já parou de fa­zer atendimentos de urgência durante 24 horas, funcionando apenas das sete da manhã às 19 horas. A ação do PSB pede o retorno imediato da escala que era feita até o fim de agosto. Vale lembrar que a UBDS Central era responsável por mais de 150 mil atendimentos por ano, segundo as prestações de contas da Secre­taria Municipal de Saúde.

O Polo Covid-19 já foi de­sativado. A unidade fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 466, na Baixada, no Centro Ve­lho de Ribeirão Preto. O projeto de transformação em Caps foi apresentado em 13 de agosto pelo secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, na Câmara de Vere­adores. O investimento no Cen­tro de Atenção Psicossocial IV é estimado em aproximadamente R$ 700 mil.

A estrutura atual será aper­feiçoada para atender urgências psiquiátricas com atendimento 24 horas, com serviços de alta complexidade. Os recursos or­çamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e o restante pelo municí­pio. A prefeitura quer inaugurar o Caps em 2022.

A secretaria garante que esta demanda da região por atendi­mento de urgência e emergência é pequena e será suprida pelos outros pronto-atendimentos da rede de saúde. Além da UBDS Central, entre as outras distritais está a Unidade de Pronto Aten­dimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste, a UPA da Treze de Maio).

As outras UPAs são a Nelson Mandela (UPA Norte, no Adeli­no Simioni) e Doutor João José Carneiro (UPA Oeste, no Su­marezinho). Conta ainda com a UBDS Doutor Marco Antô­nio Sahão (UBDS Sul, na Vila Virgínia). O projeto do Caps foi elaborado em conjunto com o coordenador do Programa Mu­nicipal de Saúde Mental, Marcos Vinicius Santos.

Na ação extinta, o PSB apon­tava irregularidades e problemas causados por essa decisão. Pri­meiro, é mostrado que a decisão de transformar a UBDS Central em uma unidade de saúde men­tal não constou na ata de convo­cação do Conselho Municipal de Saúde. Ou seja, os conse­lheiros foram pegos de surpresa com a proposta que iriam votar.

Deixe o seu comentário:

Mais notícias

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com