O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vai sancionar na manhã desta sexta-feira, 27 de abril, às 11h30, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, a lei de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto. Na mesma ocasião, o chefe do Executivo apresentará o cronograma de elaboração das legislações e programas setoriais complementares.
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou a redação final do projeto em sessão extraordinária realizada no dia 17. O texto inclui 20 emendas dos vereadores, que estão sob apreciação do prefeito Duarte Nogueira – o governo deve anunciar ainda nesta semana se vai vetar as sugestões dos parlamentares. A última revisão havia sido feita há 15 anos, em 2003, com base em projeto original de 1995.
O projeto do Plano Diretor foi elaborado após ampla discussão com a sociedade ribeirão-pretana, em processo democrático e participativo. Encaminhado à Câmara no ano passado, foi aprovado em primeira e segunda discussões pelos vereadores. Também recebeu aprovação, por unanimidade, do Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), em reunião realizada no dia 28 de março.
Na ocasião, o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, explicou o trabalho desenvolvido pela prefeitura para a elaboração do projeto, incluindo as audiências públicas. O texto que chegou ao plenário da Câmara começou a ser elaborado em abril do ano passado e foi submetido a audiências públicas com conselhos municipais, que resultaram em 242 propostas.
Destas, 128 foram contempladas no plano, que, segundo a prefeitura, tem como principais diretrizes o aprimoramento da gestão territorial, a proteção ambiental, a revitalização do Centro e o aproveitamento de vazios urbanos.
Ao todo, serão revisadas ou elaboradas 15 leis complementares ao Plano Diretor.
Doze delas deverão ficar prontas doze meses após a promulgação. As outras três, em dois anos: Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Código Municipal do Meio Ambiente, Código de Obras, Plano Viário, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, Código de Posturas Municipais, Plano de Macrodrenagem, Plano de Mobilidade Urbana, Plano Municipal de Turismo, Código Sanitário Municipal, Plano Local de Habitação de Interesse Social e Lei de Habitação de Interesse Social.
“A prefeitura deu total transparência a esse processo. Fizemos reuniões com diversos técnicos, vereadores, Ministério Público e secretários, além de reuniões técnicas. As seis audiências públicas foram filmadas e tivemos a participação de 504 pessoas, com 242 contribuições apresentadas, sendo a maioria acolhida e incluída no Plano Diretor”, explica o secretário Edsom Ortega.