Um ano após o encerramento oficial da reforma, o calçadão de Ribeirão Preto finalmente está prestes a ter regulamentação de uso. Na tarde desta quarta-feira, 30 de maio, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara, foi recebida no Palácio Rio Branco pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a quem entregou a minuta do anteprojeto de lei elaborado ao longo de 13 audiências públicas.
O processo de definição do regulamento de uso do calçadão começou em 2016, quando a Câmara instalou uma CEE, presidida pelo então vereador Genivaldo Gomes (PSD), afastado em setembro daquele ano por causa da deflagração da Operação Sevandija. A comissão interrompeu os trabalhos.
No inicio do ano passado, por iniciativa de Gláucia Berenice, a CEE foi desarquivada – ao final de cada legislatura elas são automaticamente engavetadas – e ela própria assumiu a presidência. Teve início então um exaustivo processo de consulta a todos os segmentos envolvidos – moradores, comerciantes e frequentadores.
“Teve reunião em que o clima esquentou. Afinal, tínhamos ambulantes, skatistas, patinadores, moradores, cada um com suas demandas”, recorda a tucana. Depois de tanta discussão, acabou aprovada uma minuta de anteprojeto abordando temas como limpeza, manutenção, uso, deveres (de moradores, comerciantes e frequentadores), poluição sonora, uso do espaço de lazer, mobiliário urbano e comércio ambulante.
No caso do mobiliário urbano, o anteprojeto prevê a observância de projeto anterior, já aprovado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura. No caso do uso como espaço de lazer, são vetados tráfego de bicicletas e o uso de skates, patins e similares, permitindo apenas bicicletas infantis por questões de segurança.
Já em relação ao comércio ambulante, o anteprojeto mantém a proibição já existente em lei municipal – não tem como um regulamento do calçadão se sobrepor à legislação que proíbe expressamente a presença de camelôs em um raio de 300 metros ao redor da praça XV de Novembro, círculo que abrange toda a área do chamado Centro Histórico.
Além de Gláucia, os demais membros da CEE – Maurício Gasparini (PSDB), Paulinho Pereira (PPS), Nelson das Placas (PDT) e João Batista (PP) –participaram da entrega do anteprojeto ao prefeito, assim como representantes da Associação Comercial e Industrial (acirp), da Guarda Civil Municipal (GCM), da Polícia Militar e do Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp).
Gláucia Berenice tem a expectativa de que o prefeito acolherá o anteprojeto para enviá-lo à Câmara em nome do Executivo. “Afinal, trata-se de uma construção coletiva de quase dois anos de trabalho”, comenta. A revitalização do calçadão de Ribeirão Preto teve início em abril de 2012, com obras em galerias de águas pluviais.
Até maio de 2016, foram oito termos de rerratificação de contrato com a Tecla Construções e a obra teve a entrega oficial adiada por sete vezes. O custo do projeto, que inicialmente era de R$ 8,2 milhões, chegou a R$ 9,2 milhões. As obras só foram oficialmente concluídas em julho do ano passado.
Prefeitura – Em nota, a prefeitura informou que em breve dará uma resposta sobre o acolhimento ou não do anteprojeto da CEE do Calçadão. “Após a reunião com a vereadora, o prefeito Duarte Nogueira determinou que o projeto seja compartilhado com todas as áreas da administração que tem relação com o assunto.
Assim, devem analisar a proposta a Defesa Civil, Fiscalização Geral, Guarda Civil Municipal, secretarias de Obras Públicas, Infraestrutura, Meio Ambiente, Cultura, Esportes, Saúde e Administração e Departamento de Projetos. Após a análise, que deve ocorrer de forma rápida, o governo definirá qual medida será tomada”.