Por Márcio Rodrigues
A Eletrobras esclareceu, por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a postergação da data originalmente prevista para a transferência do controle das distribuidoras (31/07/2018) e a nova data (26/10/2018) leva, consequentemente, à necessidade de realização de uma Assembleia de Acionistas para adequação do cronograma de privatização das empresas, conforme condições previstas no Edital de leilão.
Contudo, segundo o comunicado da Eletrobras, a Portaria 246 do Ministério de Minas e Energia (MME), que postergou a data visando a possibilitar que as distribuidoras possam continuar prestando serviços em prazos compatíveis com este novo calendário, não vincula a Assembleia de Acionistas à tomada de qualquer decisão, seja quanto à prorrogação da prestação do serviço ou liquidação, seja quanto a postergação do prazo de transferência do controle acionário das empresas de distribuição
A Eletrobras lembrou que, conforme Fato Relevante de 01/06/2018, tramita no Congresso o Projeto de Lei 10.332, de 2018, enviado em regime de urgência constitucional, contendo dispositivos fundamentais para a decisão dos acionistas quanto a privatização ou liquidação das distribuidoras localizadas na Região Norte do País.
O cronograma originalmente previsto para a realização do leilão de privatização das distribuidoras era 30 de abril de 2018, com a transferência do controle acionário em até 90 dias da data de realização do leilão, ou seja, até 31/07/2018. A Eletrobras relembrou que, por motivos diversos, bem como pela complexidade do assunto, o leilão foi postergado, o que levou o MME a publicar a Portaria 246.