Durante as férias de julho, assim como já ocorreu em janeiro, a Secretaria Municipal da Educação (SME) abriu apenas nove das 21 creches e escolas de educação infantil para atender 858 crianças nas férias. A frequência, como já havia ocorrido em janeiro, ficou abaixo da expectativa: apenas 457 alunos compareceram, 53,3% do total de inscritos – faltaram 401 (46,7%).
No início do ano, segundo nota enviada ao Tribuna pela Coordenadoria de Comunicação Social, a pasta recebeu 836 inscrições e, em média, 417 estudantes participaram efetivamente as unidades, o que aponta baixa adesão (49,9%) – metade faltou, ou 419 alunos (50,1%). A SME diz que, durante o recesso, a oferta é muito superior à demanda e pode provocar gastos desnecessários.
Para a abertura das escolas de educação infantil é necessária toda uma logística que envolve funcionários, transporte, alimentação e outros tópicos. Apesar dos argumentos, ao limitar a abertura nas férias, a prefeitura descumpre um acordo fechado com a Defensoria Pública de Ribeirão Preto no ano passado e pode ser multada em dobro.
O valor da autuação referente ao fechamento de 12 unidades em janeiro era de R$ 120,39 mil em março deste ano, mas será atualizado quando da data do pagamento, mas a prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, deve recorrer.
A Defensoria Pública também já avisou que vai cobrar a multa referente à abertura das outras doze creches em julho – o TAC prevê 21 escolas de educação infantil em funcionamento durante o recesso. Segundo o documento, ao não respeitar o Termo de Ajustamento de Conduta, mantendo apenas nove unidades, o valor da multa dobra em relação ao último descumprimento.
Neste caso, além dos R$ 120,39 mil de janeiro, a prefeitura corre o risco de ser obrigada a bancar mais R$ 240,78 mil, mas deve recorrer, como já fez em relação às multas do recesso do início do ano. Com base em levantamento feito pela secretaria, as nove unidades dão conta de atender a população. No início do ano, a Defensoria Pública revelou que a própria prefeitura propôs a abertura de 21 creches, mas colocou somente nove em funcionamento sob a alegação de que o número era suficiente para a demanda de 812 crianças inscritas para o período de recesso.
A prefeitura encaminhou relatório à Defensoria Pública para tentar justificar a baixa frequência nos nove polos abertos em janeiro. No ano passado, a prefeitura abriu 920 vagas em escolas municipais de ensino infantil (Emeis) e centros de educação infantil (CEIs) e projeta atingir o mesmo número de novas matrículas em 2018, de acordo com a liberação de verbas.
Segundo o defensor público Bruno César da Silva, que atualmente responde pelo caso no Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPESP de Ribeirão Preto, em nota enviada ao Tribuna antes do recesso, a Defensoria Pública já iniciou a execução da multa através de cumprimento de sentença.
“O TAC prevê, além da multa, que ocorra majoração desta em 100% para cada eventual novo descumprimento. Além disso, fora do TAC é possível pensarmos em outras eventuais responsabilidades por descumprimento de ordem judicial já que o documento foi homologado judicialmente”, explica o defensor.
A Secretaria da Educação não comenta o pedido de execução da multa diária de R$ 5 mil. “Em relação ao valor da multa não compete a Secretaria da Educação responder”, diz em nota. Segundo Silva, “a Defensoria Pública entrou em contato com famílias e recebeu queixas quanto ao atendimento, inclusive famílias que informaram que não enviaram os filhos por conta da redução”.