O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu a liberdade provisória ao ex-secretário municipal da Administração, Marco Antonio dos Santos, mas ele continuará preso – foi detido em março do ano passado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira, 30 de agosto, pelos desembargadores da 8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, que no dia 16 atenderam ao pedido feito pela defesa de outros réus da ação penal que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e apadrinhamento político por meio de terceirização de mão de obra na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) para a Atmosphera Construções e Empreendimentos.
Santos continuará preso porque é réu nas outras duas ações da Operação Sevandija, a dos honorários advocatícios e a que investiga fraude em licitações e pagamento de propina no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto. Em meados do mês, o TJSP mandou soltar o ex -presidente da Câmara de Vereadores, Walter Gomes (PTB), o ex-secretário da Casa Civil, Layr Luchesi Junior, o ex-superintendente da Coderp, Davi Mansur Cury, e Sandro Rovani, ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP), que segue detido por estar na mesma situação do ex-homem-forte do governo Dárcy Vera (sem partido) – há mais dois mandados de prisão contra a dupla.
Na época, a argumentação dos desembargadores para conceder a liberdade foi o excesso de prazo na prisão preventiva dos réus, que ainda não foram julgados. Também consideraram a suspensão do processo da Atmosphera pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em abril deste ano, atendendo pedido da defesa do ex-secretário da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes. Que já cumpre prisão domiciliar. Na época, a defesa alegou que por se tratar de recursos federais o processo da Atmosphera deveria ser remetido para a Justiça Federal. O STJ ainda não marcou data para a deliberação desse processo. Todos os réus negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
Gomes, Luchesi Júnior, Davi Cury e Lopes são réus no processo que aponta para um esquema envolvendo a Coderp, a prefeitura e a terceirizada Atmosphera, de Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro de 2016. Eles não podem sair de casa à noite ou deixar a cidade sem autorização do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações da Sevandija. Os passaportes do grupo foram retidos.
Além de Walter Gomes, mais oito ex-vereadores são réus nesta ação penal: Cícero Gomes da Silva (MDB), José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD), Antonio Carlos Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera) e Saulo Rodrigues (PRB, o Pastor Saulo). Todos os acusados negam a prática de atos ilícitos.