A ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) foi transferida nesta quinta-feira, 6 de setembro, da Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, para um hospital particular em Taubaté, no Vale do Paraíba. A ex-chefe do Executivo ribeirão-pretano está com infecção urinária. Ela tem problemas renais e já foi internada pelo menos duas vezes quando estava à frente do Palácio Rio Branco.
A defesa, representada pela advogada Maria Cláudia Seixas, alega que o tratamento não tem surtido efeito e pede que Dárcy Vera ela seja tratada em casa. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) informa que ex-prefeita foi atendida por uma médica nefrologista e encaminhada para internação hospitalar. Escoltada pela Polícia Militar, ela deixou a penitenciária às 16h30 e seguiu para o Hospital Policlin por convênio particular. A instituição não informou o estado de saúde da ex-chefe do Executivo.
A internação ocorre um dia depois de Dárcy Vera ter sido condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por corrupção passiva, organização criminosa e peculato – crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce – na ação penal dos honorários advocatícios, uma das três frentes da Operação Sevandija. A defesa alega que o quadro clínico da ex-prefeita – internada em estado grave no ano de 2013, quando participava de um evento em Brasília e ficou onze dias em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – tem apresentado piora e que há risco de morte. Quer que ela seja tratada em casa.
Dárcy Vera escreveu uma carta à defesa solicitando ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MPE) que forma a força-tarefa da Sevandija com a Polícia Federal, tratamento hospitalar para controlar a grave infecção de urina. O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da operação, determinou na última segunda-feira (3) que Dárcy Vera prefeita seja submetida, com urgência, à avaliação de um médico da SAP.
O laudo vai apontar a gravidade da doença. Segundo o magistrado, o documento deve determinar “se a permanência no cárcere pode impedir ou dificultar o tratamento necessário para combater a referida doença”. A defesa afirma que Dárcy Vera corre risco de morte. O juiz Silva Ferreira condenou a ex -prefeita a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por supostos crimes denunciados pelo Gaeco no âmbito da Operação Sevandija. A sentença tem 271 páginas onde o magistrado expõe as provas e os motivos da condenação. O Ministério Público Estadual (MPE) vai recorrer porque quer pena máxima para ela e os demais réus.
Ele também determinou que a ex-prefeita fique presa até o julgamento em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A sentença foi emitida no final da manhã de quarta-feira, 5 de setembro, dois anos depois de a operação ter sido deflagrada – em 1º de setembro de 2016. A ex-prefeita também não poderá concorrer a cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos. Silva Ferreira também determinou o bloqueio e o futuro leilão de bens de todos os réus nesta ação penal dos honorários advocatícios, um processo de reposição de perdas inflacionárias da década de 1990 (Plano Collor, ação dos 28.35%) que envolve mais de quatro mil servidores públicos e herdeiros.
O grupo supostamente chefiado pela ex-prefeita teria desviado R$ 45 milhões ilegalmente, inclusive com a fraude de uma ata de assembleia da categoria – o valor que seria destinado ao esquema seria de R$ 69,9 milhões, segundo os promotores. O esquema ainda teria gerado um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial. Dárcy Vera responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato, crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce.
Outros cinco réus também foram condenados, entre eles o presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP), Wagner Rodrigues, que fechou acordo de delação premiada com o Gaeco e vai cumprir onze anos em prisão domiciliar, além de pagar 50 dias-multa. O ex-sindicalista disse em depoimento que Dárcy Vera recebeu propina de R$ 7 milhões da ex -advogada do SSM/RP, Maria Zuely Alves Librandi, para acelerar o pagamento dos honorários. Além dos três, também são réus nesta ação o ex-secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos, e os também advogados Sandro Rovani e André Soares Hentz – ele e Rodrigues são os únicos que estão em liberdade.
Hentz vai aguardar o julgamento no Tribunal de Justiça em liberdade – o Gaeco vai pedir a prisão dele. Todos respondem por corrupção ativa ou passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e, no caso de Santos, por peculato. Hentz, Maria Zuely e Rovani foram condenados a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa cada. Marco Antônio dos Santos pegou a mesma pena de Dárcy Vera, de 18 anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado, além de 88 dias-multa. Afora Rodrigues, todos negam a prática de crimes.
A condenação de quarta-feira é a segunda que a ex-prefeita Dárcy Vera sofre em menos de cinco meses. No dia 24 de abril, o juiz Eduardo José da Fonseca Costa, da 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, condenou a ex-chefe do Executivo a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelo desvio de R$ 2,2 milhões provenientes do Ministério do Turismo (MTur) para realização de uma das etapas da Stock Car, em 2010, primeiro ano da competição na cidade e que levou cerca de 45 mil pessoas à Zona Sul. O magistrado ainda determinou o ressarcimento do montante aos cofres públicos. A ex-prefeita discorda e recorreu.