Um estudo comparativo realizado pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), presidente eleito da Câmara de Ribeirão Preto, constatou um aumento médio de 300% no valor venal dos imóveis de dezenas de bairros da cidade caso a revisão da Planta genérica de Valores (PGV) – que serve de base para o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – seja aprovada. Em alguns casos, a “correção” pode passar de 570% (veja quadro).
O estudo comparou o valor do metro quadrado dos imóveis estabelecido pela PGV aprovada em 2012 com a atual proposta da Secretaria Municipal da Fazenda. Foram feitas comparações de ruas de todas as regiões da cidade, já que o valor venal pode variar de logradouro para logradouro e até em uma mesma via pública. Pelos dados levantados, é possível verificar que na região Norte, em bairros como Jardim Heitor Rigon, Orestes Lopes de Camargo e Quintino Facci I e II, o aumento médio do valor venal dos imóveis de muitas ruas será de 300%.
Segundo o parlamentar, o estudo está sendo ampliado e contemplará ruas de todas as regiões para estabelecer de forma transparente o quanto a prefeitura quer de reajuste. Vale destacar que o cálculo do IPTU é feito sobre o valor venal do imóvel, o que significa que com a correção, deverá haver aumento do tributo para as edificações com valorização. O cálculo do imposto predial é feito multiplicando o valor do metro quadrado pelo total de área construída, aplicando o percentual de 0,6%. Já no caso dos terrenos o percentual é de 2,4%.
No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o imposto em 1,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. No início deste ano foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício.
Audiência pública
Na última segunda-feira (3), a Comissão de Transparência da Câmara, presidida por Luciano Mega (PDT), realizou uma audiência pública para discutir o projeto de revisão da Planta Genérica de Valores. O evento também teve a participação dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM) Alessandro Maraca (MDB), Marco Antonio Bonifácio, o Boni (Rede Sustentabilidade), além dos secretários Manoel de Jesus Gonçalves (Fazenda) e Edsom Ortega (Planejamento e Gestão Pública), de representantes de entidades de classe e da população.
Segundo Luciano Mega que, junto com Fabiano Guimarães, idealizou o encontro, as explicações sobre o projeto dadas pelos técnicos da prefeitura e da empresa que realizou o estudo da Planta Genérica não o convenceram a favor da proposta. “Ela tem falhas, como o percentual de correção em vários locais que precisa ser revisto. Também foi excluído do projeto o limitador do reajuste de no máximo em 130% estabelecido em 2012”, explica o parlamentar.
Segundo dados levantados por Luciano Mega nos últimos anos, o reajuste do IPTU tem acompanhado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com exceção de 2013 quando houve uma revisão da Planta Genérica a partir de estudo do Conselho regional de Fiscalização do profissional Corretor de Imóveis (Creci) que elevou o Imposto em até 130%. Naquele ano a inflação foi de 6,29%.
No dia 28 de novembro, a prefeitura protocolou na Câmara um projeto substitutivo. A proposta, segundo o documento protocolado, não muda os anexos – sistema de cálculo nem as tabelas – da revisão da PGV anterior. Segundo o secretário -adjunto da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, as mudanças foram eminentemente técnicas e tiveram como objetivo evitar duplicidade de interpretação em relação às leis anteriores sobre o tema. A principal alteração, segundo ele, foi a extinção do projeto do item sobre o limitador de no máximo 130% de correção estabelecido pela legislação de 2012. “O objetivo do Executivo foi deixar o projeto sem nenhum tópico que possa gerar dupla interpretação”, afirma.
