RP não tem como pagar aposentados

O Instituto de Previdên­cia dos Municipiários (IPM) confirmou nesta quarta-feira (27) o atraso no pagamento do salário de dezembro dos apo­sentados e pensionistas daque­le instituto, previsto para ser realizado hoje. Segundo nota distribuída pela Prefeitura, a transferência de recursos para o Instituto realizar o pagamen­to, não ocorreu por “absoluta falta de recursos” no caixa da administração municipal. No dia 18 de dezembro, a Câma­ra de Vereadores autorizou, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) repassar mais R$ 40 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) quitar este débito. Mas o repasse não foi feito.

Na manhã desta quinta-fei­ra, um grupo de aposentados e a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ri­beirão Preto realizaram pro­testos na sede o IPM e no Pa­lácio Rio Branco onde foram oficialmente informados pelo Executivo sobre o atraso. De acordo com a Secretaria Muni­cipal da Fazenda, a previsão é que o pagamento dos aposen­tados, pensionistas e servido­res da ativa seja feito no quinto dia útil de janeiro, data em que o contribuinte deverá iniciar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A estimativa de arrecada­ção para 2019 com o IPTU é de R$ 349 milhões e com o IPVA de R$ 170 milhões. “A secretaria municipal da Fa­zenda realiza todos os esfor­ços para saldar salários, pen­sões e aposentadorias do mês de dezembro até o 5º dia útil de janeiro.”, completa o texto enviado ao Tribuna. Ribei­rão Preto possui atualmente 9.103 servidores na ativa e 5.747 aposentados e pensio­nistas. A folha mensal para o pagamento dos aposentados e pensionistas é de R$ 37 mi­lhões e a dos funcionários da ativa é de R$ 62 milhões.

Para o presidente do Sin­dicato dos Servidores Mu­nicipais de Ribeirão Preto, Laerte Carlos Augusto o go­verno do prefeito Duarte No­gueira (PSDB) ficará marcado na história por ser o primeiro a atrasar o pagamento dos apo­sentados e dos pensionistas. “Um gestor responsável deve priorizar o pagamentos do funcionalismo e fazer uma previsão antecipada para rea­lizar este pagamento em dia. Não dá para simplesmente dizer que não sabia do pro­blema e não resolvê-lo com antecedência”, afirma Laerte.

O Sindicato ingressou com uma ação judicial com pedido de liminar para que o Executi­vo realize o pagamento antes da data anunciada.

Repasse gerou crise
De acordo com a admi­nistração municipal o repasse para o IPM orçado em R$ 100 milhões para este ano, aumen­tou para R$ 230 milhões em função do aumento de pedidos de aposentadorias verificado este ano. Dados da Fazenda Mu­nicipal revelam que atualmente existem mais de mil servidores com condição legal para se apo­sentar. O repasse de recursos pela Prefeitura é uma obriga­ção legal estabelecida pela lei complementar nº 2.836, de 09 de novembro de 2017.

Atualmente o IPM tem dois fundos para o pagamento de aposentadorias dos servido­res e pensionistas: o financeiro e o previdenciário. O Fundo Financeiro não tem reserva de recursos e é responsável pelo pagamento das aposentado­rias de cerca dos aposentados e pensionistas que ingressaram na Prefeitura antes de 2011.

Este pagamento é feito com o dinheiro obtido mensalmen­te por meio das contribuições previdenciárias dos servidores ativos que também ingres­saram na Prefeitura antes de 2011, mas, ainda estão na ativa. O sistema é semelhante ao do INSS em que quem trabalha com registro em carteira paga para aqueles que se já estão aposentados.

O grande problema do Fundo Financeiro é que os re­cursos oriundos das contribui­ções dos servidores municipais que estão na ativa não cobrem o valor necessário para pagar as aposentadorias. Resultado: por força de lei municipal, a prefei­tura é obrigada a complementar a diferença. Já o déficit atuarial, ou seja, o que o IPM precisaria para o pagamento das aposenta­dorias caso todos servidores se aposentassem – considerando a expectativa de vida do brasi­leiro – é de R$ 15 bilhões.

O outro sistema de aposen­tadoria existente no IPM é o do Fundo Previdenciário. Ele é semelhante a uma previdên­cia complementar individual só que no caso do município é coletivo. Criado em 2011 ele estabelece que todo servidor contratado a partir deste ano tenha suas contribuições pre­videnciárias recolhidas para este fundo de reserva que será responsável pelo pagamento de sua aposentadoria quando isto acontecer. Uma espécie de poupança que tem dado ren­dimentos acima da inflação 6%. Atualmente ele tem R$ 400 milhões em reserva, mas os recursos dos contribuintes do Fundo Previdenciário não podem, em hipótese alguma, se­rem utilizados para o pagamen­to aos do Fundo Financeiro.

Carnês do IPTU já estão sendo entregues
A prefeitura de Ribeirão Preto iniciou o envio dos carnês do IPTU 2019, que serão entregues pelos Correios nas residências dos con­tribuintes, Quem optar pelo pagamento da cota única terá desconto de 10%. O vencimento é no dia 11 de janeiro, mesma data em que poderá ser paga a primeira parcela para quem optar pela divisão em 12 vezes. No total serão entregues cerca de 312 mil carnês. A expec­tativa da prefeitura de Ribeirão Preto é que todos sejam entregues em até 10 dias úteis.

Neste ano, o reajuste foi de 4%, conforme o percentual de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ocorrido nos últimos 12 meses (entre novembro de 2017 a outubro de 2018). Para o cálculo, foi utilizada a mesma metodologia do ano passado, considerando outubro como mês base. Quem não receber o carnê do IPTU até a data do vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista, pode retirar os boletos diretamente na Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete, 1.000, ou no Poupatempo, no NovoShopping, na avenida Presidente Kennedy, 1.500.

No site da Prefeitura também é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês, mas é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O munícipe pode pagar seu carnê em qualquer agência bancária, Correios, casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela.