Passados seis meses de funcionamento das medidas anunciadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para reduzir os juros do cheque especial, as taxas cobradas dos clientes não recuaram. Em dezembro do ano passado, quem entrou no crédito pagou juro médio de 312,6% ao ano, conforme dados divulgados pelo Banco Central. Em junho, antes que as medidas entrassem em vigor, a taxa média era de 304,9% ao ano.
Em abril do ano passado, ao anunciar as medidas, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, havia defendido que as novas regras iriam acelerar a queda da taxa de juros ao consumidor. Os dados do BC mostram que, ao contrário, os juros do cheque especial ficaram em níveis semelhantes aos do primeiro semestre de 2018. Desde julho, a regra prevê oferta de crédito mais barato ao cliente que usar 15% do limite do cheque especial por 30 dias.
A comunicação é feita sempre cinco dias úteis após o cliente passar a usar esse porcentual do limite do cheque especial – com piso em R$ 200. Se o cliente persistir no uso do limite do cheque especial, será comunicado a cada 30 dias. Na época, a Febraban divulgou que, na média, clientes que usam o limite do cheque especial normalmente tomam R$ 900 por período de 16 dias a cada mês.
Os dados do BC mostram que, em 2018, o juro médio do cheque especial chegou a cair 10,4 pontos percentuais, em relação ao verificado no fim de 2017. Só que este recuo está, em grande parte, ligado à redução da inadimplência e ao fato de a Selic (os juros básicos da economia) estarem estáveis desde março do ano passado.
A Febraban fez uma defesa das medidas de autorregulação. De acordo com a entidade, os números do setor de crédito, divulgados pelo Banco Central, “mostram uma pequena queda na taxa de juros média do produto cheque especial, no segundo semestre de 2018, em relação ao mesmo período do ano anterior, acompanhando a também modesta redução na taxa de inadimplência deste produto”.
A federação cita que, “entre junho de 2018, quando entraram em vigor as novas normas de autorregulação da Febraban para o cheque especial, e dezembro de 2018, as taxas de juros para este produto oscilaram em torno de 12,5% ao mês, abaixo das taxas verificadas no mesmo período de 2017, que se situaram em torno de 12,8% ao mês”.
Ao abordar a questão da inadimplência, a Febraban lembrou que sua expectativa, com a autorregulação, era de que houvesse uso “mais apropriado do produto (apenas emergências e por curto espaço de tempo)”. Segundo a federação, isso resultaria numa queda das taxas de inadimplência e, em consequência, nas taxas de juros.
“No caso da inadimplência no cheque especial, verificou-se, de fato, uma queda, embora pequena, na comparação do ano passado com o anterior: a taxa, que havia variado entre 15,5% em maio de 2017 a 16,2% em dezembro de 2017, passou para uma variação entre 13,2% em maio de 2018 a 15,4% em dezembro do mesmo ano”, pontuou a Febraban.
O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, reconheceu que havia a expectativa de que, com a autorregulação anunciada pela Febraban no ano passado, as taxas de juros no cheque especial cairiam. “A redução das taxas do cheque especial no ano, após medida da Febraban, foi menor que no rotativo (do cartão de crédito)”, pontuou Rocha, em referência a outra medida – desta vez imposta pelo BC – para reduzir os juros do cartão de crédito.