Decisão foi tomada por suspeição de atos praticados pelo Conselho de Ética da Câmara como a presença no Conselho do vereador Rodrigo Simões, citado na Operação Sevandija e relator do parecer que deu andamento ao processo de cassação
O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto terá que refazer todo o processo que resultou no parecer final favorável a cassação do mandato dos vereadores acusados pela Operação Sevandija. A sentença foi proferida pelo juiz Reginaldo Siqueira, da primeira Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto após análise do Mandado de Segurança dos ex-vereadores José Carlos de Oliveira, o Bebé, Maurílio Romano Machado e Samuel Zanferdini. A decisão confirmou a liminar concedida aos parlamentares em 2016 por falhas nos procedimentos do Conselho de Ética.
No mandado os ex-parlamentares alegavam suspeição nos atos praticados pelo Conselho de Ética, já que não foram comunicados da decisão proferida, não tiveram o direito de ampla defesa e ao contraditório, pois testemunhas de defesa que eles arrolaram não foram ouvidas. Também questionaram o fato da Câmara Municipal não ter paralisado o processo de cassação mesmo após ser questionada de que o vereador Rodrigo Simões, citado na Operação Sevandija, integrava a Comissão de Ética e foi o relator do parecer. A decisão da justiça foi dada no dia 20 de março.
Na sentença o juiz confirmou a liminar deferida anteriormente e declarou nula a decisão de improcedência da exceção de suspeição apresentada pela Câmara Municipal. Determinou também que a Câmara produza as provas solicitadas pela defesa dos vereadores acusados e que o processo de cassação seja suspenso até que todo processo questionado seja refeito.
Na prática, significa que a Câmara de Vereadores, através do Conselho de Ética terá que refazer todos os procedimentos considerando os aspectos questionados pela Justiça e dando direito a ampla defesa aos vereadores acusados e que podem ter seus direitos políticos cassados pelo Legislativo. Outra questão que precisará ser revista é a que diz respeito a suspeição do vereador Rodrigo Simões para integrar o Conselho de Ética, na época da análise e elaboração do parecer sobre o assunto. Isso porque, segundo a defesa dos ex-parlamentares, ele foi citado na Operação Sevandija e estaria sob suspeição para analisar o assunto. Vale ressaltar que Rodrigo Simões não é investigado criminalmente na Operação Sevandija e que atualmente também é membro do Conselho de Ética. O que terá que ser revisto pela Câmara neste caso específico.
Os acusados – Walter Gomes (PTB), Cícero Gomes (MDB), Capela Novas (PPS), Genivaldo Gomes (PSD), Maurílio Romano (PP),Samuel Zanferdini (PSD), José Carlos Oliveira, o Bebé (PSD), Evaldo Mendonça, o Giló (PTB).