Os servidores municipais voltaram a lotar o plenário da Câmara e a maioria dos vereadores, em apoio à greve da categoria, decidiram encerrar a sessão por falta de quorum e trancar a pauta de votações pela segunda vez nesta semana, desde que a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que vai descontar os dias parados de quem aderiu ao movimento.
Com faixas, cartazes, apitos e até um boneco simbolizando o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), os funcionários públicos atenderam ao chamado do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP), assinaram o ponto no estacionamento do Legislativo e depois protestaram em plenário.
A mesma situação ocorreu na sessão da terça-feira (16), quando, dos sete projetos da ordem do dia, cinco eram do prefeito – na reunião de ontem, outros setes propostas estavam na pauta, cinco do Executivo, sendo que quatro vieram da prefeitura, entre eles dois vetos. A greve do funcionalismo público municipal completou nove dias.
A diferença na sessão desta quinta-feira é que sete vereadores registraram presença – na de terça-feira ninguém fez isso. Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), Marcos Papa (Rede), Renato Zucoloto (PP), Elizeu Rocha (PP), João Batista (PP), Paulinho Pereira (PPS) e Rodrigo Simões (PDT) não se declararam contrários à greve, mas pretendiam votar os projetos.
O presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), já havia anunciado a disposição dos vereadores de não votar projetos do Executivo enquanto as negociações entre o Comitê de Política Salarial do governo e a comissão do sindicato não forem reabertas. Na quarta-feira (17), mais de 20 parlamentares foram recebidos no Palácio Rio Branco.
O governo voltou a dizer que não discute itens econômicos da pauta de reivindicações porque extrapolou o teto do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, elevando os gastos com a folha de pagamento para 55,86%. Por causa disso, a administração municipal pretende congelar os salários do funcionalismo – depois de várias reuniões, a proposta oficial é de “reajuste zero”. A categoria está em greve desde a zero hora do dia 10.
A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou para a próxima quarta-feira, 24 de abril, a viagem de uma comitiva à capital paulista para consultar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O prefeito Duarte Nogueira e os secretários Ângelo Roberto Pessini Júnior (Negócios Jurídicos) e Antônio Daas Abboud (adjunto da Casa Civil) vão conversar com o conselheiro Sidney Estanislau Beraldo.
Ele é o relator do recurso interposto pela administração municipal contra a decisão do TCE-SP que obrigou a prefeitura a contabilizar os repasses ao Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) como gastos com pessoal.
O caso ainda não foi julgado, mas o Ministério Público de Contas (MPC), a pedido do conselheiro relator, emitiu parecer contrário à apelação.
Essa determinação do Tribunal de Contas, segundo a prefeitura, fez a administração extrapolar o teto da LRF. O sindicato divulgou um relatório do próprio TCE -SP que indica gastos de 46,24% com a folha em dezembro do ano passado – de aproximadamente R$ 2,31 bilhões da receita corrente líquida (RCL), usou R$ 1,06 bilhão com pessoal. No entanto, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda divulgou anteriormente, a despesa com o IPM ainda não foi contabilizada.
Convidados pelo prefeito, também vão acompanhar a reunião no TCE-SP o presidente da Câmara de Vereadores, Lincoln Fernandes (PDT), o líder de governo no Legislativo, André Trindade (DEM), Alessandro Maraca (MDB, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária) e Isaac Antunes (PR, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação).