O promotor Naul Felca afirmou ao Tribuna que irá se reunir com a prefeitura de Ribeirão Preto para estabelecer que as 109 escolas municipais tenham suas condições estruturais e de manutenção vistoriadas pelo menos uma vez por ano. A decisão da Promotoria da Educação de formalizar a fiscalização faz parte das medidas impetradas contra o município depois que um laudo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) revelar que maioria apresentava problemas. A reunião ainda não tem data definida.
Realizado no começo do ano por determinação do Ministério Público Estadual (MPE), o levantamento vistoriou as unidades escolares e constatou problemas de falta de manutenção, falhas na rede de energia elétrica e na parte hidráulica, extintores com prazo de validade vencido e sistema de tubulação de gás. Das 109 unidades, cinco apresentavam problemas gravíssimos e outras 20 estava em situação grave, de acordo com os técnicos. Na época, a Promotoria da Educação também identificou que 98 das 109 escolas municipais (quase 90% do total) não possuíam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
As duas escolas onde foram encontrados problemas mais graves foram o Centro de Atendimento Integral a Criança (Caic) Antonio Palocci, no Jardim José Sampaio, na Zona Oeste, e o Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Sudoeste. O Caic chegou a ser interditado durante 40 dias pela Justiça de Ribeirão Preto por oferecer risco para a segurança dos cerca de 780 alunos. Já o Cemei foi palco da morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro do ano passado (leia nesta página).
Segundo Naul Felca, a prefeitura afirmou ao MPE que priorizou as obras nas escolas em situação gravíssima e apresentou um cronograma de reformas para as outras. Estas intervenções dependeriam, segundo o governo, de três licitações que estavam sendo feitas no valor total de R$ 11 milhões. “Estamos acompanhando todo este processo e cobrando agilidade para garantir a segurança dos estudantes do município”, afirma.
Outros municípios
Além de Ribeirão Preto, 22 cidades da região também serão intimadas pelo Grupo de Atuação Especial em Educação (Geduc) para realizarem vistorias periódicas em suas escolas municipais. A meta é formalizar prazos para estas fiscalizações, evitando que. eventualmente, alguns governos municipais não as realizem. “Vamos nos reunir com estas cidades e definir um plano de atuação”, explica Felca.
Criado em 2016, o Geduc é composto pelo Ministério Público Estadual (Promotoria da Educação) e pela Defensoria Pública. Tem jurisdição em 22 municípios da região, entre eles Ribeirão Preto. Desde sua criação já estabeleceu várias diretrizes e regras para a educação em 19 municípios. Eles já subscreveram ações propostas pelo grupo e vários assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para normatizar ações e acabar, por exemplo, com a falta de vagas nas creches e escolas municipais.