O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) afirmou na manhã da última terça-feira, 6 de agosto, que se a reestruturação do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) não sair do papel em médio prazo, o déficit do órgão previdenciário vai inviabilizar até o pagamento dos 5.875 aposentados e pensionistas e dos próprios 9.204 servidores municipais da ativa.
O prefeito participou de reunião no Palácio Rio Branco com o líder do governo na Câmara de Vereadores, André Trindade (DEM), o presidente da Comissão Permanente de Seguridade Social, Jorge Parada (PT), e os demais integrantes – Gláucia Berenice (PSDB), Eliseu Rocha (PP) e Luciano Mega (PDT) –, além do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Isaac Antunes (PR).
O encontro foi promovido para o prefeito esclarecer pontos do projeto de reestruturação do instituto. Acompanhado da superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, do assistente da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, e do secretário da Casa Civil, Nicanor Lopes, Duarte Nogueira apresentou novamente a situação financeira do município e a necessidade da reformulação do órgão previdenciário, assim como a reforma que está sendo discutida no Congresso Nacional.
O chefe do Executivo ressaltou que, com a aprovação da reforma da Previdência, a União contará com um potencial fiscal de R$ 913 bilhões, em dez anos. Já em relação aos 2.200 municípios que possuem regime previdenciário próprio, são necessárias medidas para que as cidades possam voltar a ter capacidade de investimento.
No caso de Ribeirão Preto, por exemplo, em 2018, o valor gasto pelo instituto para o pagamento de aposentadorias e pensões ficou próximo de R$ 200 milhões. Para este ano, a previsão é que o repasse chegue a R$ 550 milhões para uma receita de contribuições da prefeitura e dos servidores de R$ 200 milhões. Deste total, R$ 350 milhões serão obrigatoriamente repassados pela administração municipal para cobrir o déficit nestes pagamentos. Para o ano que vem, o Palácio Rio Branco estima que o valor gasto pelo IPM será de R$ 585 milhões.
“Com a reestruturação do IPM, a prefeitura proporcionará mais sustentabilidade ao déficit existente e que inviabiliza as contas do município. A reestruturação se faz necessária. Se nada for feito, como conseqüência, em médio prazo, esse déficit vai inviabilizar até o pagamento dos aposentados e pensionistas dos próprios servidores municipais”, garante o prefeito. A folha total de benefícios do instiotuto em junho foi de R$ 39.664.947,50. Já a folha de pagamento doe servidores da ativa é de cerca de 63 milhões.
O déficit do Instituto de Previdência dos Municpiários saltou de R$ 120 milhões em 2017 para R$ 240 milhões em 2018 e, neste ano, será de R$ 350 milhões. Em fevereiro deste ano, a Câmara aprovou o projeto do Executivo, criando um limite para aposentadorias e pensões de servidores e um regime de previdência complementar aos funcionários públicos de Ribeirão Preto que foram contratados a partir de então. O teto dos benefícios passou a ser igual ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5.839,45.
Prioridade zero
Para o líder do governo na Câmara, André Trindade, o projeto de reformulação do IPM é uma das prioridades do governo no segundo semestre legislativo que começou no dia 1 de agosto. Segundo ele, o objetivo do governo é discutir e tirar todas as dúvidas sobre a proposta para que seja aprovada. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto é contra e tem se manifestado publicamente sobre o assunto. Recentemente, encaminhou ofício para todos os vereadores propondo que eles não aprovem o projeto encaminhado pelo Executivo para aquela casa de leis.
Encaminhado pelo prefeito Duarte Nogueira no dia 11 de julho, a proposta tem como principais mudanças a criação de um Fundo Imobiliário vinculado ao Instituto, a destinação dos recursos da dívida ativa futura como receita para o IPM e o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% para os servidores e de 22% para 28% para a prefeitura.
O Fundo Imobiliário a ser criado será responsável por receber os recursos das vendas e locações dos imóveis pertencentes ao município que serão repassados para o Instituto. Já a vinculação da dívida ativa futura – ou seja, a partir da entrada em vigência da lei – significa que todo débito pago pelo devedor seria destinado para o Fundo Previdenciário do IPM. A duração desta transferência prevista no projeto é de 75 anos. Vale lembrar que é incluído na dívida ativa todo débito existente com a prefeitura que mude de exercício fiscal, isto é de um ano para o outro.
O projeto estabelece também uma parceria entre Prefeitura e a Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto para uma reengenharia financeira que resulte na transferência de forma gradual de servidores ativos do Fundo Financeiro, hoje com problemas de caixa para o Fundo Previdenciário, que não enfrenta este tipo de dificuldades. Mudanças na forma de pagamento das pensões futuras também fazem parte do projeto.