A prefeitura de Ribeirão Preto protocolou na Câmara de Vereadores, na última sexta-feira, 27 de setembro, o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020. De acordo com a peça orçamentária, a expectativa do governo para o próximo ano é de uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta e R$ 783.437.550,00 da indireta.
O montante é 7,62% superior aos R$ 3.173.349.879,00 previstos para este ano, acréscimo de R$ 241.897.282,00. Já as despesas previstas totalizam R$ 2.537.537.611,00, sendo R$ 2.140.220.296,60 do Executivo, R$ 326.004.000,00 da administração indireta e R$ 71.313.314,40 de repasse para o Legislativo.
O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam R$ 1.499.978.790,00, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658.592.000,00 para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Outros R$ 678.075.347,00 vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76.911.443,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem verbas federais e estaduais, e executam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570.219.866,00
Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51.271.000,00. Deste valor, R$ 800.000,00 para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12.560.000,00 para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e R$ 37.911.000,00 para a Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto (Cohab).
A peça orçamentária será lida no plenário da Câmara na sessão desta terça-feira, 1º de outubro. Depois, o projeto ele será encaminhado para a Secretaria Legislativa, que comunicará oficialmente todos os 27 parlamentares e disponibilizará, para cada um, o texto integral.
Após esta comunicação, o projeto vai para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que terá 30 dias para receber as emendas feitas pelos vereadores e pela população, resultado de duas audiências públicas que deverão ser realizadas neste período. Finalmente, a proposta seguirá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro.
Os números oficiais do orçamento de 2020
Receita total prevista R$ 3.415.247.161,00,
Receita da administração direta R$ 2.631.809.611,00
Receita da administração indireta R$ 783.437.550,00
Câmara de Vereadores R$ 71.313.314,40
Secretarias Gabinete: R$ 29.463.854,57 Saúde: R$ 678.075.347,00 Educação: R$ 570.219.866,00 Obras Públicas: R$ 146.960.038,32 Infraestrutura: R$ 43.249.000,00 Assistência Social: R$ 76.911.443,00 Cultura: R$ 16.491.279,23 Planejamento e Gestão Pública: R$ 30.032.000,00 Negócios Jurídicos: R$ 18.248.000,00 Fazenda: R$ 73.139.000,00 Administração: R$ 112.690.413,82 Esportes: R$ 15.432.473,06 Meio Ambiente: R$ 15.667.136,00 Turismo: R$ 1.465.000,00 Encargos do município: R$ 311.175.445,60 Reserva (contingência): R$ 1.000.000,00
Previsão de arrecadação de alguns tributos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): R$ 390.515.790,00 Imposto Sobre Serviços (ISS): R$ 307.019.045,00 Repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 74.614.808,00 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 568.069.592,00 Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): R$ 187.116.667,00 Imposto sobre Produção Industrial (IPI): R$ 4.356.920,00 Outras receitas, como juros e atualização monetária: R$ 49.490.442,00