O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) se manifestem, dentro de 72 horas, sobre o parcelamento dos benefícios de setembro de 2.500 aposentados e pensionistas. Depois deste prazo, o magistrado decidirá sobre o pedido de liminar feito em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP).
A entidade sindical recorreu à Justiça nesta segunda-feira, 30 de setembro, para impedir o parcelamento. Ainda na manhã de ontem, sindicalistas e vários aposentados e pensionistas fizeram manifestação na porta do Palácio Rio Branco contra o governo de Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Após reunião com o secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Abboud, nada foi decidido. A Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Amape) também afirmou que ingressará com uma ação judicial na tentativa de reverter a medida anunciada pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Na sexta-feira, 27 de setembro, a administração municipal divulgou comunicado para informar que parte dos aposentados e pensionistas do município irá receber seus benefícios parcelados.
O governo alega falta de recursos para o pagamento integral. Serão atingidos pelo parcelamento 2.500 aposentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo receberá até este valor nesta terça-feira, 1º de outubro, e o restante até o dia 16. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil será feito integralmente no dia 1º.
A prefeitura afirma que o parcelamento feito pelo Instituto de Previdência dos Municipiários foi necessário porque o governo estadual atrasou o repasse de uma das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o Estado garante que o pagamento está em dia.
Sem dinheiro em caixa, a prefeitura também não fez o repasse de recursos para complementar a folha de pagamento dos 6.030 aposentados e pensionistas – de R$ 39,66 milhões mensais –, inviabilizando o pagamento integral. O Palácio Rio Branco deveria repassar R$ 27 milhões ao IPM. O Tribuna apurou apenas parte deste montante chegou aos cofres do órgão previdenciário, cerca de R$ 15 milhões – faltaram R$ 12 milhões.
Em agosto, a prefeitura também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos 9.204 servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a administração afirmou que o pagamento em duas parcelas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era necessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários, que chegou a R$ 24 milhões na época.
Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos servidores da ativa, de aproximadamente R$ 63 milhões mensais. O parcelamento só não aconteceu porque a Câmara de Vereadores devolveu antecipadamente R$ 6,2 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto.
A medida, segundo o presidente do Legislativo, vereador Lincoln Fernandes (PDT), foi tomada para que “a prefeitura evitasse o atraso e o parcelamento dos salários de parte de seus servidores, garantindo assim a normalidade e estabilidade dos serviços públicos”. Regra geral, a Câmara devolve os recursos que não utilizou no final do ano. Diz ainda que a economia foi um esforço dos 27 parlamentares .
Nesta terça-feira, às 17 horas, os servidores farão novo ato na Câmara de Vereadores. O sindicato promete lotar o plenário. “Se a gente não lutar, não resistir e não mostrar força e mobilização, o governo vai tornar as coisas ainda mais complicadas para o lado do servidor”, diz o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto. Além do mandado de segurança coletivo já impetrado e apreciado pelo Judiciário, a entidade vai ingressar com ações cabíveis para a cobrança pelos danos morais e materiais causados aos aposentados e pensionistas.