Termina nesta quarta-feira, 16 de outubro, o prazo máximo de 45 dias para a votação do projeto que cria na cidade o Taxi Acessível, destinado ao deslocamento de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O tempo para que a proposta tramite pelas comissões da Câmara de Vereadores antes de ser levada ao plenário do Legislativo começa a contar na data do protocolo, neste caso, 3 de setembro.
A Câmara também é obrigada a analisar o projeto na primeira sessão subsequente ao vencimento do prazo, neste caso, na quinta-feira (17). Esta é a terceira vez que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) tenta aprovar o projeto na Câmara. A proposta já havia sido enviada ao Legislativo e retirada outras duas vezes neste ano. O argumento da administração pregava uma discussão mais ampla da proposta com taxistas, o que ainda não ocorreu, por isso a tendência é que a ideia seja retirada da pauta mais uma vez.
Em setembro, o líder do governo na Câmara, vereador André Trindade (DEM), afirmou que apesar de o Palácio Rio Branco ter reenviado o projeto, ele só seria colocado em pauta para votação depois de ampla discussão com os interessados e quando a proposta estiver “maturada”. Também garantiu à época que o Legislativo promoveria audiência pública para debater o assunto.
Elaborado a partir do anteprojeto da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o projeto do “Programa Táxi Acessível” prevê que o serviço seja prestado em caráter de exclusividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedidas corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na cidade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos. De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço serão oferecidas, preferencialmente, aos atuais permissionários, que poderão migrar para a nova modalidade.
Prevê ainda a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitantes. Entretanto, este aumento só poderá ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresentarem, no mínimo, 75% de taxa de ocupação dos veículos. Estes estudos levariam em conta o desempenho operacional do serviço de táxi considerando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupação.
No caso da ampliação das concessões a proposta estabelece que 10% das vagas serão destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587. Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.