O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, diminuiu em três anos a condenação, em primeira instância, do ex-vereador Cícero Gomes da Silva (MDB). Ele foi condenado a 17 anos e oito meses em regime fechado, mas teve a pena reduzida a pedido da sua defesa.
O magistrado acatou o argumento de que Cícero Gomes possuía mais de 70 anos na data da sentença – 18 de outubro. O Código Penal brasileiro estabelece que, quando da condenação, se o réu possuir menos de 21 anos ou mais de 70 a pena poderá se reduzida. Agora, caiu para 14 anos, oito meses e 20 dias em regime fechado, além de 60 dias-multa – a decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A condenação do ex-vereador faz parte da ação penal da Operação Sevandija que investiga o “núcleo da terceirização de mão de obra” na gestão de Dárcy Vera (sem partido). Também investiga fraudes em licitação de contratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em novembro de 2016, dois meses depois de a Sevandija ter sido flagrada.
O processo envolve denúncias de apadrinhamento político e “compra de votos” em troca de vagas terceirizadas de emprego, fraude em licitações e suposto pagamento de propina. O Grupo de Atuação Especial deCombate ao Crime Organizado (Gaeco) pede a devolução de R$ 105,98 milhões. Os réus são acusados de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e peculato.
Segundo a sentença, juntos os nove vereadores condenados teriam indicado 312 apadrinhados políticos à Atmosphera, que contratava as pessoas para trabalhar em repartições públicas municipais – e quem pagava a conta era a prefeitura. Além de Gomes da Silva, os outros parlamentares sentenciados são Antônio Carlos Capela Novas (então no PPS), Evaldo Mendonça, o “Giló” (PTB, genro da ex-prefeita Dárcy Vera), Genivaldo Gomes (PSD), José Carlos de Oliveira, o “Bebé” (PSD), Maurílio Romano Machado (PP), Samuel Zanferdini (PSD), Pastor Saulo Rodrigues (PRB) e Walter Gomes (PTB).
Também foram condenados os ex-secretários e ex-superintendentes Ângelo Invernizzi Lopes (Educação), Layr Luchesi Júnior (Casa Civil), Marco Antônio dos Santos (Administração) e Davi Mansur Cury (Coderp), além dos empresários e advogados Jonson Dias Correa, Simone Aparecida Cicillini e Sandro Rovani, entre outros. À exceção de Paulo Roberto de Abreu Júnior (ex-sócio da Atmosphera) e Alexandra Ferreira Martins (empresária e ex-namorada de Marcelo Plastino), que fecharam acordo de delação premiada, todos os demais réus negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
Santos e Rovani são os únicos que estão presos porque já foram condenados na ação penal dos honorários advocatícios, junto com a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). O Gaeco diz que as três linhas de investigação da Operação Sevandija – Coderp, Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) e honorários advocatícios da ação dos 28,35% dos servidores (Plano Collor) – apuram um desvio de R$ 245 milhões dos cofres públicos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advocatícios. No núcleo ligado à Coderp, o MPE diz que a terceirizada Atmosphera funcionava como um “cabide de empregos” para pessoas indicadas por vereadores, em troca de apoio político a então prefeita.