A prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) neste ano, que alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Em entrevista a um programa de televisão, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) disse que desistiu de enviar o projeto para a Câmara de Vereadores.
Sem a revisão da PGV, o reajuste do IPTU do ano que vem deve ter por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos doze meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que há 14 anos – desde o primeiro ano da última gestão de Welson Gasparini (PSDB), que começou em janeiro de 2005 e terminou em dezembro de 2008 – e que vem sendo usado como indexador dos tributos municipais como o próprio IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas.
A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei. Segundo as informações divulgadas pelo IBGE, na última quinta-feira, 7 de novembro, o índice dos últimos doze meses – referente à inflação acumulada entre novembro de 2018 a outubro de 2019 – é de 2,55%. A Secretaria Municipal da Fazenda considera este período como base para a correção. O indexador teve elevação de 0,04% em outubro, a menor para o mês desde o início do Plano Real. Como resultado, acumula alta de 2,67% no ano de 2019.
A PGV também não deve ser revisada em 2020. Duarte Nogueira não pretende discutir o assunto novamente. “Cumpri minha obrigação de enviar a revisão (da Planta Genérica) para a Câmara, que rejeitou. Dessa forma, não vou entrar nessa discussão. Até o fim do meu mandato, não haverá um novo projeto”, disse ao programa de TV. O tucano deve ser candidato à reeleição no ano que vem.
Em 8 de outubro, a prefeitura de Ribeirão Preto também retirou da pauta de votações da Câmara o projeto que elevaria, de 2% para 3%, a alíquota do Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI). Durante a campanha eleitoral de 2016, Duarte Nogueira disse que não pretendia elevar impostos e que a crise financeira seria superada por meio de outras alternativas.
No ano passado, a prefeitura tentou revisar a Planta Genérica de Valores, mas, em 13 de dezembro, em sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores rejeitou a proposta do Executivo. Com a decisão, a Secretaria Municipal da Fazenda teve que reajustar o IPTU em 4%, com base no INPC, referente à inflação acumulada entre novembro de 2017 a outubro de 2018.
Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns boletos chegaram com reajuste de até 1.500%. Neste ano foram emitidos 313.878 carnês. Em 2017, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização da PGV e corrigiu o tributo em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% no ano passado, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o aumento foi de 8,5% – no período anterior (2016) havia sido de 10,33%.
O Tribuna já questionou a prefeitura sobre o que o governo pretende fazer em relação ao IPTU do próximo ano e apurou que uma proposta de revisão da PGV está pronta e foi encaminhada ao Palácio do Rio Branco, mas não deve ser enviada à Câmara. Também existe um estudo elaborado com alternativas que poderão ser adotadas pela administração municipal, caso a Planta Genérica de Valores, como garante o prefeito Duarte Nogueira, efetivamente não saia do papel.
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, vereador Alessando Maraca (MDB), neste ano não será mais possível analisar a eventual revisão da Planta Genérica de Valores por causa do pouco tempo para analisar o projeto. No ano passado, a primeira versão deu entrada na Casa de Leis em 20 de novembro, e a segunda, em 10 de dezembro.
No ano passado, a maioria dos vereadores argumentou que o projeto barrado onerava a população mais pobre em detrimento a regiões consideradas nobres da cidade. O projeto votado foi um substitutivo do Executivo, já que a proposta original recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Previa elevação do valor venal de imóveis em regiões como a Norte e a Oeste, de 300% em média. Já a segunda estabelecia um reajuste médio do IPTU de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%.
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. Pela estimativa da administração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentaria 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões, de R$ 396 milhões previstos para este ano para R$ 516 milhões. Para 2020 a previsão de arrecadação do imposto estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) em análise na Câmara é de R$ 390,51 milhões, ou seja, quase o mesmo valor deste ano, indicativo de que a revisão da PGV foi engavetada.