Os 27 vereadores de Ribeirão Preto votam nesta quinta-feira, 5 de dezembro, em sessão extraordinária agendada para as 16h30, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. Enviada à Câmara pela prefeitura no final de setembro, a peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020. O relatório final da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo foi elaborado por Marcos Papa (Rede).
Esta será a primeira votação. A redação final do projeto ainda não tem data marcada, mas deve ser no dia 12, também uma quinta-feira. O projeto tem de ser encaminhado ao Executivo até 15 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar da Câmara, para que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) possa sancionar a lei antes do dia 31. Só assim ela terá validade no próximo ano. Ele ainda deve vetar várias mudanças no orçamento feitas pelos vereadores.
Até está quarta-feira (4), o projeto havia recebido 273 emendas. O parlamentar que mais apresentou propostas até o momento foi Maurício Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, e Alessandro Maraca (MDB) e Jorge Parada (PT), com 18 cada. Segundo Alessandro Maraca (MDB), que preside a Comissão de Finanças, a definição da data da votação é uma prerrogativa do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), mas a análise da LOA deve ser finalizada no dia 12.
Receita e despesa
De acordo com a peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectativa do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.
O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.
O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberam verbas federais e estaduais, e executam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.
Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51,27 milhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Habitacional Regional (Cohab).
Os números oficiais do orçamento de 2020
Receita total prevista
R$ 3.415.247.161,00,
Receita da administração direta
R$ 2.631.809.611,00
Receita da administração indireta
R$ 783.437.550,00
Câmara de Vereadores
R$ 71.313.314,40
Secretarias
Gabinete: R$ 29.463.854,57 Saúde: R$ 678.075.347,00 Educação: R$ 570.219.866,00 Obras Públicas: R$ 146.960.038,32 Infraestrutura: R$ 43.249.000,00 Assistência Social: R$ 76.911.443,00 Cultura: R$ 16.491.279,23 Planejamento e Gestão Pública: R$ 30.032.000,00 Negócios Jurídicos: R$ 18.248.000,00 Fazenda: R$ 73.139.000,00 Administração: R$ 112.690.413,82 Esportes: R$ 15.432.473,06 Meio Ambiente: R$ 15.667.136,00 Turismo: R$ 1.465.000,00 Encargos do município: R$ 311.175.445,60 Reserva (contingência): R$ 1.000.000,00
Emendas dos vereadores
Maurício Gasparini (PSDB): 172 Jean Corauci (PDT): 49 Alessandro Maraca (MDB): 18 Jorge Parada (PT): 18 Orlando Pesoti (PDT): 09 Gláucia Berenice (PSDB): 02- Luciano Mega (PDT): 02 Marcos Papa (Rede): 02 Comissão de Finanças: 01
Total: 273 emendas