O juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara do Distrito Federal, decidiu aceitar a denúncia de associação criminosa apresentada pela Procuradoria da República no DF contra seis pessoas alvo de investigação na Operação Spoofing, acusadas de envolvimento em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Com o recebimento da denúncia, os investigados serão colocados no banco dos réus e uma ação penal será aberta.
Entre os denunciados está Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, de 30 anos, preso em julho do ano passado no Edifício Premium, na avenida Leão XIII, no bairro da Ribeirânia, na Zona Leste de Ribeirão Preto, acusado de ser o mentor do grupo de hackers que invadiu contas de autoridades no aplicativo Telegram.
A denúncia também atinge Luiz Henrique Molição, de 19 anos, detido em setembro na casa onde mora, no bairro Primeiro de Maio, em Sertãozinho – fechou acordo de delação premiada e, por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, cumpre prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica, ao contrário de “Vermelho”, que segue preso. Os dois se conheceram na faculdade de direito, em Ribeirão Preto.
Ricardo Soares Leite, no entanto, deixou de receber, “por ora”, a denúncia contra o jornalista Glenn Greewald, do site The Intercept Brasil. O magistrado observou uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibia que o jornalista fosse investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a PF) pela “recepção, obtenção ou transmissão” de informações publicadas na imprensa.
A denúncia assinada pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira relata que a suposta organização criminosa executava crimes cibernéticos por meio de três frentes: fraudes bancárias, invasão de dispositivos informáticos (como, por exemplo, celulares) e lavagem de dinheiro. A peça não explora os crimes de fraudes bancárias. Nesse sentido, a finalidade ao citá-los é apenas a de caracterizar o objetivo dos envolvidos e explicar as suas ligações. Uma ação penal apresentada posteriormente tratará tais crimes.
As apurações realizadas esclareceram os papéis dos denunciados. “Vermelho” e Thiago Eliezer Martins Santos atuavam como mentores e líderes do grupo. O motorista de aplicativo Danilo Cristiano Marques, de 36 anos, era “testa-de-ferro” de Delgatti Neto – o apartamento na Ribeirânia onde “Vermelho” morava foi alugado no nome dele –, proporcionando meios materiais para que o líder executasse os crimes.
O DJ Gustavo Henrique Elias Santos, de 25 anos, era programador, desenvolveu técnicas que permitiram a invasão do Telegram e perpetrava fraudes bancárias. Já Suelen Oliveira, esposa de Gustavo, também de 25 anos, agia como laranja e “recrutava” nomes para participarem das falcatruas. E, por fim, Luiz Molição invadia terminais informáticos, aconselhava Walter sobre condutas que deveriam ser adotadas e foi porta-voz do grupo nas conversas com Greenwald.
Molição conheceu Walter Delgatti Neto na faculdade, em Ribeirão Preto, onde faziam o mesmo curso de Direito. Os presos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa, invasão de dispositivos informáticos e interceptações telefônicas, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Caso também sejam enquadrados na Lei de Segurança Nacional, como defendem integrantes do Planalto, a punição pode chegar a 15 anos de prisão.
A defesa de Walter Delgatti Netto e de outros denunciados na Operação Spoofing disse que as acusações são de cunho político, desprovidas de embasamento técnico. “Exatamente por isso a acusação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país”. Os advogados de Molição dizem que primeiro vão analisar a denúncia para se pronunciarem.
Danilo Marques também está em prisão domiciliar depois que o juiz Ricardo Soares Leite entendeu que ele estava preso há mais de 180 dias. A ele foi imposto o uso de tornozeleira eletrônica e também a proibição de entrar em contato com investigados e testemunhas, se ausentar da comarca, destruir provas e a obrigatoriedade de comparecer aos atos processais e proibição de usar a internet.