Sem a presença de vereadores na Câmara por causa da pandemia de covid-19, não foi possível instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar denúncias envolvendo o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). O requerimento sobre o assunto deveria ter sido votado na sessão online desta quinta-feira, 16 de abril, mas, para isso, ao menos nove parlamentares deveriam assinar o documento.
A instalação da CPI está sendo proposta por Marinho Sampaio (MDB), Jean Corauci (PSB) e Lincoln Fernandes (PDT). Sem as assinaturas necessárias para a apresentação da propositura, já que as sessões agora são online e a maioria dos parlamentares não tem comparecido ao prédio do Legislativo, os os autores do requerimento terão de recolher as rubricas em outro dia e provavelmente em outro local.
Como na próxima terça-feira, 21 de abril, é feriado nacional do Dia de Tiradentes (Inconfidência Mineira), a proposta só poderá ser apresentada na quinta-feira (23). Existe a expectativa de as sessões voltarem a ser presenciais já nesta data, pois o período de quarentena e isolamento social determinado pelo decreto de calamidade pública do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) termina na quarta-feira (22) – nesta sexta-feira (17) haverá uma coletiva na prefeitura para definir se haverá flexibilização ou prorrogação das medidas de distanciamento.
A proposta surgiu por causa de denúncias feitas na semana passada, de que o IPM de Ribeirão Preto, que cuida da aposentadoria e pensões de mais de seis mil pessoas, perdeu dinheiro com investimentos feitos na Bovespa. O prejuízo teria sido provocado pela queda das Bolsas de Valores em todo o mundo, devido à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19, e poderia passar de R$ 35 milhões. Os recursos investidos no mercado financeiro e que teriam resultado na perda – pelo menos momentânea – fariam parte do Fundo Previdenciário do IPM.
Este fundo é destinado ao pagamento de futuras aposentadorias dos servidores que estão na ativa e possui cerca de R$ 500 milhões em reservas. Na semana passada, em reposta aos questionamentos feitos pelo Tribuna, o IPM respondeu que os investimentos no mês de março apresentaram rentabilidade negativa, resultado do cenário mundial, provocado pela crise do petróleo (guerra econômica entre a Rússia e Arábia Saudita), “elevada à enésima potência” pela crise da covid-19, que tem feito o mercado financeiro mundial entrar em queda.
“Importante destacar que as aplicações do IPM focadas no equilíbrio financeiro de seu Plano Previdenciário são de longo prazo, sofrendo variações na marcação diária do Mercado. A perda de qualquer valor só se realiza se o IPM resgatar os investimentos, o que não está ocorrendo”, afirma o instituto. De acordo com o órgão previdenciário, não foram feitos resgates, pois é preciso aguardar o mercado voltar à normalidade e o Plano Previdenciário permite aguardar esse prazo.
Os investimentos do Instituto são os permitidos em lei pela resolução do Banco Central (Bacen) número 3.922/2010 e alterações. Entre os investimentos feitos estão a renda fixa (fundos de investimentos) – 85% do total de investimentos do IPM – e a variável (fundos de investimentos) – 15% do total de investimentos. O instituto afirma que segue rigorosamente a legislação sobre o tema. Os vereadores também analisam se um áudio que vazou pelas redes sociais da superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, será objeto da comissão.
Na mensagem de voz, ela conversa com uma pessoa não identificada, diz que a situação do instituto está uma “desgraça” e que os servidores vão ter pagamentos atrasados este ano por que a prefeitura vai gastar todos os recursos que tem por causa do coronavírus. A prefeitura afirmou ao Tribuna que “a gravação foi feita de forma clandestina, portanto, não considera as informações propagadas como oficiais”. A folha do órgão previdenciário é de aproximadamente R$ 39,66 milhões por mês.