Sem citar o ex-juiz Sérgio Moro diretamente, o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, deu vários recados ao antecessor e fez promessas de combate ao crime no primeiro discurso após tomar posse, nesta quarta-feira (29) – José Levi também assuniu a Advogacia-Geral da União (AGU) no lugar de Medonça.
Mendonça também não poupou elogios ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de “profeta no combate à criminalidade”. Enquanto Moro deixou a função acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal, Mendonça prometeu uma atuação “técnica” à frente da pasta. “Lutarei com todos os esforços no combate à criminalidade”, disse. “Vamos fazer operações conjuntas. Cobre de nós, presidente, mais operações na Polícia Federal”, reforçou.
Outro ponto levantado por Moro foi a intenção de Bolsonaro ter acesso a relatórios de inteligências da Polícia Federal. Uma investigação sobre as acusações feitas por Moro foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente decidiu tornar sem efeito a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão consta de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ter concedido liminar ao mandado de segurança impetrado pelo PDT e suspendido a posse de Ramagem como chefe da PF.
A posse de Ramagem estava prevista para ontem, juntamente com a do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e do novo advogado-geral da União, José Levi. No decreto, o presidente Bolsonaro também torna sem efeito a exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), posto que ocupava antes de ser indicado para a PF. Com isso, Ramagem volta para a Abin. No mandado de segurança impetrado pelo PDT no STF, o partido questionava a ligação de Ramagem com a família de Bolsonaro e a possibilidade de interferência do presidente da República na Polícia Federal.
Moraes citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF. Ele mencionou ainda que as declarações de Moro estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização concedida pelo ministro do STF Celso de Mello, motivo pelo qual se justifica a suspeita de interferência política na PF.
“Nesse contexto, ainda que em sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes.