A prefeitura de Ribeirão Preto quer autorização da Câmara de Vereadores para repassar R$ 4,8 milhões à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp). O dinheiro será utilizado para bancar a folha salarial dos servidores da companhia, que estaria com problemas para efetuar os pagamentos futuros.
De acordo com a proposta, o valor do repasse financeiro será quitado em três parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 1,6 milhão cada. Para viabilizar repasse, caso o projeto seja aprovado, uma linha de crédito especial será aberta cuja codificação institucional e orçamentária será definida no decreto de abertura a ser editado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).
Segundo a justificativa do projeto, a Transerp tem finalidades exclusivas de interesse público e sua operação é dividida em cinco grandes áreas: transporte público, trânsito, Área Azul, pátio de veículos e administração geral. As quatro primeiras recebem verbas ligadas à sua operação – taxas de gerenciamento do contrato de transporte público e de trânsito, multas, venda do cartão de Área Azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda.
Estas receitas são cedidas ou repassadas à empresa municipal pela prefeitura, e o sistema teria ficado equilibrado e até superavitário nos três últimos anos. Já a taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está judicializada e, por isso, não está sendo paga pelo concessionário, o Consórcio PróUrbano. O valor atual acumulado é de cerca de R$ 8 milhões.
A prefeitura afirma que todas as fontes de receitas da Transerp foram impactadas pela pandemia do coronavírus e a quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita, por isso a necessidade do repasse de R$ 4,8 milhões.
No mês passado, a Câmara de Vereadores não autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a antecipar o repasse de até R$ 4,5 milhões para o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário responsável pelo transporte coletivo na cidade formado pelas viações Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%).
A administração pretendia antecipar o valor do subsídio referente à gratuidade dos estudantes, dos meses futuros. Ou seja, que ainda deverão ser utilizados neste ano. Mensalmente, a prefeitura de Ribeirão Preto paga ao Consórcio PróUrbano o valor utilizado no período pelos alunos com direito a viajar de graça nos 356 ônibus das 118 linhas urbanas – mas apenas 217 estão circulando durante o isolamento social.
Desde 23 de março, a gratuidade para estudantes no transporte coletivo foi temporariamente cancelada por causa da suspensão das aulas presenciais nas escolas de Ribeirão Preto. Segundo a Transerp, o objetivo é reduzir o fluxo dos jovens e adolescentes no transporte coletivo durante a quarentena. O cartão de gratuidade garante apenas o não pagamento da passagem para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola em que o aluno cadastrado estuda.
Os vereadores alegaram que não é justificável antecipar recursos para o PróUrbano quando muitas empresas da cidade estão com problemas financeiros e em grave crise por causa da quarentena estabelecida devido à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares dizem que, pela lógica do governo Duarte Nogueira, todos os prestadores de serviços da prefeitura deveriam receber recursos públicos neste momento.
A administração não informou se vai enviar nova proposta ao Legislativo. Estabelecida por lei municipal em 2012, a gratuidade para estudantes beneficia 13.061 alunos de escolas públicas que se cadastraram para ter o benefício. Já os alunos das escolas particulares têm direito a 50% de desconto.