Com o endurecimento da quarentena, imposta pela pandemia do novo coronavírus, o trabalho Guarda Civil Metropolitana (GCM) e do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazaenda aumentou. Somente no último final de semana, a GCM recebeu 234 denúncias que resultaram em 29 locais fiscalizados, além de orientações à população.
A Fiscalização Geral vistoriou 57 estabelecimentos, notificando sete deles por estarem funcionando irregularmente. Foram 234 denúncias de desrespeito à legislação e 86 locais vistoriados. Dois bailes funk e uma festa clandestina foram interrompidos, uma quadra de esportes foi fechada e ao menos cinco campos de futebol tiveram as atividades paralisadas. A Vigilância Sanitária de participou das operações realizadas entre a noite de sábado (4) e a manhã de domingo (5).
Quem for flagrado descumprindo algumas das 17 regras previstas no decreto pode responder por crime contra a saúde pública, previsto no artigo nº 268 do Código Penal e que prevê detenção de um mês a um ano. Além disso, no caso da pessoa jurídica ou física que promover aglomeração de pessoas – seja no comércio ou em bailes e festas – ainda responderá na esfera civil por dano moral à coletividade, com multa que pode chegar a R$ 1 milhão dependendo do caso.
O superintendente da GCM, Domingos Fortuna, explica que no momento do flagrante a pessoa é qualificada. Depois, essa qualificação é enviada diretamente para o Ministério Público Estadual (MPE), sem necessidade de o caso ser levado à delegacia. Tudo isso devido ao acordo firmando entre a GCM, Polícia Militar, promotores e prefeitura, na semana passada.
Desde 15 de junho, quando Ribeirão Preto voltou para o nível 1 (alerta máximo – faixa vermelha) do Plano São Paulo de retomada das atividades econômicas, a prefeitura já realizou 1.397 orientações, 663 estabelecimentos vistoriados, sendo 94 notificados.
Ao todo, o trabalho em conjunto da Fiscalização Geral e da CGM já realizou mais de 6,5 mil orientações à população, com cerca de quatro mil estabelecimentos vistoriados, desde o dia 23 de março, de além de 160 notificações, 13 locais lacrados e cinco multados pelo Ministério Público, além de 50 eventos que deixaram de ser realizados em Ribeirão Preto. Denúncias, esclarecimento de dúvidas e orientações podem ser realizadas pelo Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), no telefone 156, ou diretamente para a GCM, pelo telefone 153.