RP deixa de internar dependentes

A Comissão de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de Ribeirão Pre­to (OAB-RP), denunciou ao Tribuna que a prefeitura inter­rompeu as internações de de­pendentes químicos em comu­nidades terapêuticas por meio dos programas Recomeço, do governo estadual, e Sinapredi, do governo federal.

As internações, que não têm custo para o município, pararam em março e a justifi­cativa é a pandemia do novo coronavírus. Por cada depen­dente internado, as comunida­des recebem entre R$ 1,5 mil (homem) e R$ 1,6 mil (mu­lher) por mês. Os recursos de cada programa são pagos pelo Estado e pelo governo federal, respectivamente. Ribeirão Pre­to tem seis clinicas cadastradas nos dois programas.

A interrupção aconteceu porque, no começo da pande­mia, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) não conseguiu viabilizar um local para que os dependen­tes químicos interessados na internação ficassem em qua­rentena por cerca de 15 dias, antes de serem levados para as comunidades.

A quarentena faz parte do protocolo sanitário para prevenção do coronavírus e é necessária para evitar que a covid-19 chegue às comuni­dades. O Tribuna apurou que, atualmente, existe na cidade uma demanda reprimida de interessados na internação de pelo menos 200 pessoas. Até fevereiro, Ribeirão Preto reali­zava, em média, 50 internações por mês pelos dois programas.

Como as internações fo­ram suspensas em março, até o final de junho esta demanda reprimida seria de no mínimo 200 internações. O Tribuna também apurou que, diaria­mente, aproximadamente 15 pessoas procuram um dos ór­gãos municipais atrás de infor­mações sobre como ser inter­nado ou como conseguir uma vaga para um familiar depen­dente químico.

No início da pandemia, a Secretaria de Assistência So­cial até que tentou contratar uma entidade que atua com dependentes químicos para abrigar os interessados e re­alizar a quarentena. Entre­tanto, nenhuma se interessou porque o valor oferecido por candidato pelo município não seria suficiente para co­brir os custos operacionais estabelecidos pelo protocolo sanitário exigido.

Haveria necessidade de a entidade montar ou ampliar sua estrutura física e contratar mais funcionários para atender os novos internos temporários. O valor oferecido era de R$ 2 mil por dependente internado pelo período de 15 dias. Sem conseguir resolver o impasse, o governo interrompeu as in­ternações, diferentemente de outras cidades do Estado, onde a quarentena foi viabilizada.

Um exemplo de depen­dentes químicos à espera de internação é o projeto Mu­dando Vidas. Na Casa Apoio, que dá suporte para pessoas que terminam o tratamento e não têm para onde ir, três homens esperam ser enca­minhados para uma comuni­dade terapêutica. Segundo o diretor da entidade, Ricardo Tostes, todos os dias ele rece­be em media seis telefonemas de pessoas desesperadas em busca de uma internação.

De acordo com o presiden­te da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RP, o ad­vogado Antônio Luis Olivei­ra, o problema atinge muitas pessoas em situação de vulne­rabilidade social que estariam abandonadas por causa da in­terrupção dos programas. A entidade pretende acionar a Justiça para resolver o proble­ma e forçar a Semas a promo­ver as internações.

“Temos nos reunidos com todos os setores envolvidos na prevenção e tratamento de pessoas com dependência química, seja municipal ou es­tadual, mas nada tem sido via­bilizado. Por isso vamos tomar todas as medidas cabíveis para acabar com essa desatenção do poder público”, afirma.

O presidente da comissão afirma também que os mais atingidos pela “inércia” da secretara são os dependentes químicos em situação de rua. Recente levantamento divul­gado pela prefeitura de Ribei­rão Preto, por meio da Semas e em parceria com o Institu­to Limite, aponta que 11.618 atendimentos a pessoas em si­tuação de rua foram realizados no período de junho de 2017 a dezembro de 2019.

Os números representam um total de 7.179 usuários cadastrados no Serviço de Abordagem Social (Seas) e 4.439 reabordagens de acom­panhamento realizadas. Em Ribeirão Preto, o Programa Recomeço foi implementado em 2013, durante a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).
É destinado para a recupe­ração de dependentes quími­cos em entidades especializa­das e é destinado àqueles que procurarem recuperação vo­luntariamente. Oferece vagas em sua rede de atendimento, sendo que deste total 12% des­tinadas ao público feminino.

Outro lado
Questionada, a Secretaria Municipal da Assistência So­cial informa, por meio de nota, que, por orientação da Fede­ração Brasileira de Comuni­dades Terapêuticas (Febract), as comunidades terapêuticas do município não estão re­cebendo novos usuários. Foi proposto pela federação e pela Secretaria Estadual de Desen­volvimento Social que o mu­nicípio realizasse a quarentena das pessoas que pretendem re­alizar tratamento.

A pasta ressalta que entrou em contato com entidades que já realizam atendimentos aos usuários de drogadição para formalização de Termo de Co­laboração e a execução do pro­grama pretendido pelo Estado de São Paulo. Entretanto, as duas entidades não aceitaram. A secretaria informa que está em contato com outras insti­tuições. Por fim, garante que o programa está suspenso tem­porariamente e já foi solicitado o levantamento de prováveis encaminhamentos, bem como os exames necessários.