O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) ajuizou ação civil pública contra o município e o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), postulando a suspensão das aulas presenciais da rede privada, enquanto a rede pública mantiver proibidas as suas atividades presenciais por causa da pandemia da covid-19.
A ação tem como autor o promotor Naul Felca e foi distribuída para a 1ª Vara da Fazenda Pública. Entre as várias argumentações apresentadas, está a de que a proibição das aulas da rede pública e a liberação das aulas e atividades da rede privada lesa o princípio da igualdade, prejudicando os mais pobres e vulneráveis.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) salienta a imprescindibilidade da testagem massiva semanal, o rastreamento dos contatantes e o isolamento em caso positivo, uma das formas seguras de garantir a quebra da cadeia de contágio a um patamar mínimo de biossegurança.
Abordaram-se, na peça inicial da ação, a evolução do Sars-Cov-2, as características e variáveis que contribuem para a elevação dos números de contaminação entre as diversas faixas etárias, internação, agravamento, morte, bem como reinfecção, imunidade de rebanho e sequelamento dos pacientes recuperados.
Tudo isso evidencia os riscos que acarretam à população a realização das aulas e atividades presenciais neste momento e no modelo apresentado. Na visão do Geduc, vários fatores prejudicam a retomada das aulas presenciais, como a redução de testagem pelos gestores brasileiros.
Também cita o erro argumentativo acerca da necessidade de liberação das atividades comerciais, num momento de indicadores de contaminação tão altos, sob pretexto de preservar a economia; a evolução da covid-19 na Europa, no Brasil e no Estado de São Paulo, caracterizando a segunda onda de contaminação.
A promotoria quer também que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) seja incluído como réu na ação e participe da indenização por danos morais difusos por permitir a reabertura das escolas particulares na cidade. . A prefeitura informou por nota que não foi citada sobre a ação.
A permissão para o retorno das aulas a partir de 13 de outubro consta do decreto número 251/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 9 daquele mês. Na ação, o Geduc solicita que a Justiça de Ribeirão Preto estabeleça multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
No decreto de outubro, a prefeitura também decidiu que as aulas presenciais na rede municipal de ensino só voltarão em 2021 por causa da pandemia do novo coronavírus. Para compensar, estes estudantes terão atividades extraturno no próximo ano letivo.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, as atividades complementares poderão ser realizadas dentro e fora das escolas, com visitas a espaços culturais e de lazer como museus e parques, além de trabalhos em laboratórios de informática.
Caberá a cada unidade atualizar seus projetos pedagógicos para se adequar a essa compensação de conteúdo equivalente a 800 horas perdidas. Na ação, Naul Felca ainda critica Duarte Nogueira por permitir a abertura de estabelecimentos comerciais como se a cidade estivesse na fase verde do plano São Paulo.
Na rede municipal de Ribeirão Preto, no início deste ano, 46.921 alunos– 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamental – estavam matriculados. São 108 escolas – há unidades em construção –, das quais 75 unidades de educação infantil e 33 de ensino fundamental. A rede estadual voltou de forma parcial.
A decisão de só retomar as aulas presenciais no próximo ano foi tomada com base em orientações do Comitê Intersetorial para Enfretamento da Covid-19 e no resultado de duas pesquisas feitas com pais e responsáveis por alunos. Dos 10.385 ouvidos, 82% se manifestaram contra o retorno imediato, 8.885 pessoas, enquanto 1.950 concordam com a volta (18%).
Nas redes particular e estadual, as turmas dos ensinos infantil, fundamental e médio devem respeitar o limite de 35% da capacidade. Pode haver revezamento de alunos, devendo ser priorizados aqueles que tiveram mais dificuldades por causa do ensino remoto. Ribeirão Preto tem aproximadamente 300 instituições particulares das mais de dez mil que educam em território paulista.
Na região, que envolve três das 91 Diretorias Regionais de Ensino do Estado – Ribeirão Preto, Sertãozinho e Jaboticabal –, são 99.432 alunos de 165 escolas da rede estadual. Nos 645 municípios paulistas são cerca de 3,5 milhões de estudantes e mais de cinco mil unidades.