O promotor de Saúde Pública de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, entrou com uma ação civil contra a decisão do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) de manter a cidade em uma fase híbrida do Plano São Paulo, desrespeitando mais uma vez a determinação do governo do Estado.
Na sexta-feira, 26 de fevereiro, ao anunciar a reclassificação extraordinária do Plano São Paulo, sobre as regras de quarentena para o Estado, o governador João Doria (PSDB) informou que a região do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS-XIII), que abrange Ribeirão Preto e mais 25 cidades, havia sido rebaixada para a fase vermelha.
Na fase vermelha apenas os serviços essenciais podem funcionar. Porém, em Ribeirão Preto, as regras da zona laranja valem de segunda à sexta-feira e as a semana e aplicará as normas da etapa vermelha só vigoram aos sábados e domingos. No documento, o representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP) também denuncia o prefeito por improbidade administrativa. A prefeitura informou que ainda não foi notificada a respeito da ação.
As novas regras começaram a valer nesta segunda-feira, 1º de março, e seguem pelo menos até dia 7. A próxima atualização do Plano São Paulo deve acontecer na próxima sexta-feira (5) e as regras que serão anunciadas passarão a valer a partir do dia 8. Mas ainda há a possibilidade de a reclassificação ser antecipada ou prorrogada, vai depender da evolução da pandemia.
A reclassificação do Plano São Paulo foi anunciada no mesmo dia em que começou a vigorar o toque de restrição – o popular toque de recolher – em Ribeirão Preto e mais 644 municípios paulistas. A medida proíbe a circulação de pessoas e o funcionamento de serviços não essenciais até as cinco horas da manhã do dia seguinte e vai até 14 de março.
Na ação, o promotor cita menciona os efeitos da pandemia onde não estão sendo observadas as regras de distanciamento social e a interrupção das atividades que provocam contato entre as pessoas. Além disso, argumenta que o município não pode flexibilizar uma determinação do Estado. O representante cita “o exemplo maior de tragédia vivenciado na cidade de Manaus (AM)”.
Ele questiona: “Será possível a necessidade de ocorrer o mesmo em Ribeirão Preto para que as pessoas tenham noção da gravidade dos riscos?”. Diante disso, o promotor pede a anulação imediata, em caráter liminar, do decreto municipal que flexibilizou as atividades para a fase laranja durante a semana em Ribeirão Preto e que o prefeito responda por improbidade.
Segundo Nogueira, a decisão de manter a cidade na fase laranja é consequência da constante mudança na metodologia utilizada pelo Plano São Paulo para calcular, por exemplo, a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).
Segundo o governo municipal, pela metodologia utilizada até a semana passada, Ribeirão Preto teria permanecido na fase laranja. Segundo o Centro de Contingência do Coronavírus do governo estadual, a ocupação de leitos de terapia intensiva na região apresentou piora, subindo de 71,5% no dia 18 parra 77,2% em 25 de fevereiro. Era de 75,9% no dia 4 e no final de janeiro estava em 82%.
Os outros critérios do Plano São Paulo colocariam a região na fase amarela. A taxa dos últimos 14 dias consolidados em 18 de fevereiro era de 19,6 vagas de terapia intensiva para cada 100 mil habitantes (fase verde). Estava em 19,23 no dia 18, era de 17,4 no dia 4 e 16,9 em 28 de janeiro. A incidência de novos casos aumentou para 33,4 para cada grupo de 100 mil habitantes (fase amarela, era de 378,7 no dia 18, de 343,3 até dia 4 e de 335,5 até 28 de janeiro).
São 54,5 internações para cada grupo de 100 mil moradores (amarela, era de 53,1 no dia 18 e de 56 no dia 4 e no final do mês passado) e 5,8 novos óbitos por 100 mil pessoas (amarela, era de 8,5 no dia 18, de 9,3 no dia 4 e de 7,4 em janeiro).
Apenas a cidade de Ribeirão Preto tinha 70,4% de ocupação de leitos de UTI na quinta-feira e taxa de 19,9 vagas de terapia intensiva para cada 100 mil habitantes. Além disso, o município registra 375 novos casos para cada grupo de 100 mil habitantes, 54,5 internações para cada 100 mil moradores e 7,5 novos óbitos por 100 mil pessoas nos últimos 14 dias. Ontem, a ocupação de leitos de terapia intensiva na cidade estava acima de 80%.