O Tribunal de Justiça de São Paulon (TJSP) decidiu nesta terça-feira, 9 de março, que professores e funcionários não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas em regiões que estejam nas fases laranja e vermelha, as mais restritivas, do Plano São Paulo. Hoje, todas as regiões do Estado estão no nível máximo de alerta.
Sobre a realização das atividades nos colégios, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, considera um “atentado contra a vida e a saúde de todos obrigar esses profissionais a trabalhar nesses momentos da pandemia”.
Em Ribeirão Preto, a volta das aulas presenciais foi suspensa por uma decisão do juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara do Trabalho, que concedeu liminar ao Sindicato dos Servidores Municipais em 25 de fevereiro. O retorno dos alunos às escolas estava marcado para a 1º de março. O ensino remoto voltou na última segunda-feira, dia 8.
Ribeirão Preto tem 110 escolas de educação infantil e de ensino fundamental e dos 46.228 estudantes matriculados. Conta ainda 22 escolas conveniadas. Na área que envolve três das 91 Diretorias Regionais de Ensino (DREs) – Ribeirão Preto, Sertãozinho e Jaboticabal –, no ano passado estavam matriculados 99.432 alunos de 165 escolas da rede estadual.
Somente nas 82 unidades ribeirão-pretanas são cerca de 47 mil alunos. A cidade tem cerca de 300 das dez mil escolas particulares do estado. A ação foi movida por seis sindicatos: Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo (esta dos diretores de escolas). A decisão não determina o fechamento dos colégios, mas impede os funcionários filiados a essas entidades de trabalharem no ensino presencial. O governo do Estado de São Paulo pode entrar com recurso.
A gestão João Doria (PSDB) permitiu que as escolas funcionem na fase vermelha, pela primeira vez, e priorizem os alunos que mais precisam, como aqueles em fase de alfabetização, com dificuldades de acesso ao ensino remoto ou problemas emocionais graves.
Educadores têm defendido a priorização das escolas nas medidas de flexibilização, diante dos graves prejuízos de aprendizagem e socioemocionais causados pelo longo período de fechamento dos colégios. Em países desenvolvidos, como Reino Unido e França, a abertura de colégios foi mantida em fases restritivas de lockdown.
Por outro lado, parte dos especialistas em saúde tem manifestado preocupação com o recrudescimento da pandemia nas últimas, o que fez a média de mortes pela covid-19 no Brasil registrar recorde por dez dias seguidos. O governo estadual previa reduzir em 80% a frequência de alunos em sua rede.
Algumas unidades particulares da capital, por exemplo, enviaram comunicado aos pais pedindo que só enviem os filhos à escola em caso de extrema necessidade nas próximas duas semanas. Outras, mantiveram o planejamento anterior para 35% dos estudantes, sem priorização.
Na decisão, a magistrada justificou que “diante da crise pandêmica sem precedentes, com a expansão no número oficial de pessoas com sintomas do coronavírus, com mais de 45 mil óbitos confirmados no Estado de São Paulo (já são mais de 62 mil) e das novas variantes que podem ser mais transmissíveis, o isolamento social é o único mecanismo eficiente de combate, como se verifica nos países que adotaram a medida, de forma mais severa.”