Vários vereadores de Ribeirão Preto decidiram incluir mais pessoas nos grupos prioritários da vacinação contra a covid-19. Somente este ano, cinco projetos sobre o assunto foram aprovados pelos parlamentares, os três últimos na sessão de terça-feira, 11 de maio.
Dois projetos são de autoria de Matheus Moreno (MDB) e incluem os funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e os conselheiros tutelares com prioritários. Já o projeto de Paulo Modas (PSL) tenta incluir no rol de grupos prioritários as pessoas portadoras de deficiências permanentes.
Em 15 de abril, os vereadores também aprovaram projeto de lei para incluir pessoas portadoras de Síndrome de Down, transtorno do espectro autista e demais deficiências intelectuais nos grupos prioritários. A proposta é de Maurício Gasparini (PSDB).
Dados da Secretaria Municipal da Saúde revelam que a cidade registrou oito óbitos de portadores de Síndrome de Down vítimas do coronavírus. Quatro óbitos foram em 2020 e outros quatro neste ano. Já em 27 de abril, a Câmara aprovou projeto de lei que inclui os motoristas do transporte coletivo da cidade no grupo prioritário para vacinação.
O autor, Sérgio Zerbinato (PSB), justifica que eles fazem parte dos serviços considerados essenciais e se expõem diariamente ao risco de contágio. Apesar da inciativa dos parlamentares, os projetos não deverão surtir nenhum efeito prático, já que a definição dos grupos prioritários é de competência do Ministério da Saúde.
A pasta é responsável por esta definição, que precisa ser obrigatoriamente seguida pelos Estados e municípios. No caso dos motoristas do transporte público, dos portadores de Síndrome de Down e deficiências permanentes, essas pessoas foram incluídas no rol de prioridades do Plano Nacional de Imunizações (PNI) e já têm datas de imunização agendadas.
Ou seja, caso os projetos aprovados sejam sancionados pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não deverão ter eficácia legal, já que as vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde por meio do governo do Estado são carimbadas para os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunizações e pelo Plano Estadual de Imunização (PEI).