Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos: são 28 alvos na região de Ribeirão Preto, suspeitos de sonegar R$ 7,2 milhões
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) iniciou nesta terça-feira, 29 de junho, a Operação Forasteiro II para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o Estado de São Paulo.
A ação foi realizada simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017. Na área de atuação da DRT-6 são 28 alvos em 18 cidades.
Eles são suspeitos de sonegar R$ 7,2 milhões de ICMS. São seis contribuintes em Franca, três em Jaboticabal, dois em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Guaíra e Batatais e um em Guatapará, Bebedouro, Colina, Caconde, Cravinhos, Tapiratiba, Guariba, São Joaquim da Barra, Orlândia, São José do Rio Pardo e Aguaí.
Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado.
Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários.
Durante os meses de julho a agosto do ano passado e outubro de 2020 a janeiro de 2021 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos.
A operação fez buscas no Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) e Tocantins (TO), constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos. Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberam nesta terça-feira (29) aviso de autorregularização.
O documento traz orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas.
Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos.
Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco.