A Procuradoria-Geral do Município, ligada à Secretaria de Justiça, peticionou nesta sexta-feira, 2 de julho, na Justiça do Trabalho, o nome dos três médicos infectologistas responsáveis por elaborar os laudos sanitários e de segurança das 110 escolas da rede municipal e das 22 unidades conveniadas de Ribeirão Preto em relação á propagação do coronavírus.
Eles também vão vistoriar as condições do transporte escolar que atende parte dos 47.271 alunos matriculados. Foram indicados pela prefeitura os médicos Fernando Bellissimo Rodrigues, Renata Teodoro Nascimento e Valdes Roberto Bollella. A nomeação dos infectologistas e a elaboração dos laudos é uma das exigências feitas pelo juiz João Baptista Cilli Filho, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho, para liberar a volta das aulas presenciais.
O magistrado também atendeu ao pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM-RPGP) e barrou o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais enquanto todos os profissionais da educação municipal não estiverem completamente imunizados com a primeira e também com a segunda dose da vacina contra a covid-19.
São cerca de cinco mil professores, diretores, coordenadores, monitores, supervisores, cozinheiros, auxiliares, motoristas e outros funcionários que atuam no ambiente escolar. A Secretaria Municipal da Educação também pretende inaugurar mais cinco escolas de educação infantil e do ensino fundamental até o final do ano. A audiência que selou o acordo judicial foi realizada em 11 de junho.
A Secretaria Municipal da Saúde, em conjunto com a Secretaria da Educação e a Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Ribeirão Preto, realizou, nos dias 21 e 22 de junho, mais uma etapa da campanha de aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 em profissionais da área educacional com idade entre 18 e 44 anos.
No primeiro dia da campanha, que aconteceu na Escola Estadual Otoniel Mota, foram imunizadas 2.160 pessoas, e no segundo, 2.086, totalizando 4.246 profissionais da área vacinados. A estimativa, segundo a Secretaria Municipal da Educação, é que Ribeirão Preto tenha em torno de doze mil profissionais da educação pública e privada que fazem parte da educação básica no município. Até agora, nas três etapas, 8.696 profissionais da área foram vacinados.
O secretário municipal da Educação, Felipe Elias Miguel, pretende pedir autorização da Justiça do Trabalho para que as aulas presenciais em Ribeirão Preto sejam retomadas em 13 de agosto. Ele vai solicitar ao juiz João Baptista Cilli Filho que libere a volta das aulas presenciais após a aplicação da primeira dose nos cinco mil servidores da rede municipal de ensino que atuam no ambiente escolar.
O sindicato é contra e reforçou sua posição com a postagem de um vídeo do presidente Valdir Avelino, nesta sexta-feira (2). Se a Justiça do Trabalho mantiver a decisão que libera as aulas presenciais apenas a aplicação da segunda dose em todos os profissionais da área, o retorno dos alunos às escolas só deve ocorrer entre setembro ou outubro. Isso se não ficar para 2022.
Além disso, a juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho, deu prazo máximo de dez meses para que a prefeitura de Ribeirão Preto consiga o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para todas as 115 unidades escolares municipais – incluindo as cinco que ainda serão inauguradas.
Trinta e cinco ainda não têm o “alvará” da corporação, 30,4%, e 80 estão regularizadas (69,6%). Em 2018, segundo das dados da própria secretaria, 90% não tinham o AVCB. Secretaria Municipal da Educação reformulou a pesquisa com pais e responsáveis pelos 47.271 alunos da rede de ensino.
O levantamento trata da “antecipação” do retorno das aulas presenciais devido ao do avanço da vacinação em Ribeirão Preto. Já está disponível no site da pasta. Na nova pergunta, o argumento para o eventual retorno envolve o avanço da vacinação contra a covid-19, o cumprimento de protocolos sanitários e a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).