O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a chamada “Lei dos Parques”, aprovada na Câmara de Vereadores na sessão de 6 de julho. A legislação permite a terceirização da gestão de parques e equipamentos esportivos da cidade por parte da prefeitura de Ribeirão Preto.
A sanção ocorreu nesta quinta-feira (29) e deve ser publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 30. De acordo com a proposta, poderão se candidatar organizações sociais (OSs) sem fins lucrativos voltadas ao esporte e proteção e conservação do meio ambiente com pelo menos cinco anos de fundação.
A prefeitura informa ainda que a legislação está em sintonia com a lei federal número 9.637, de 15 de maio de 1998 – dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. “Importante destacar que o projeto dispõe simplesmente sobre a qualificação de OS’s para atuação com uma finalidade específica, no caso, a gestão dos parques do município”.
A lei considera como objeto a serem geridos pelas organizações sociais os parques urbanos, naturais e também outras unidades de conservação terrestres destinadas à proteção de áreas representativas de ecossistemas.
A celebração dos contratos de parceria poderá ser feita com dispensa de licitação.
Terá de ser precedida de publicação da minuta do contrato de gestão e de convocação pública das organizações sociais, através do Diário Oficial do Município, para que todas as interessadas em participar possam se candidatar. Os resultados alcançados com a execução do contrato de gestão serão analisados periodicamente por comissão de avaliação indicada pelo secretário de Administração.
O cargo atualmente é exercido por André Morais. A comissão será composta por profissionais de notória qualificação e idoneidade que emitirão relatório conclusivo a ser encaminhado aos órgãos de controle interno e externo. As pessoas jurídicas de direito privado escolhidas para a gestão serão submetidas ao controle externo da Câmara.
O Legislatovo exercerá este controle como auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), ficando o controle interno a cargo do Executivo de Ribeirão Preto. A prefeitura justifica que as parcerias com as organizações sociais são uma modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) que têm se mostrado eficientes.
Parques públicos de Ribeirão Preto
Parques urbanos
– Parque Doutor Fernando de Freitas Monteiro da Silva
“Parque das Artes”, Jardim Nova Aliança, Zona Sul
– Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali
“Curupira”, Ribeirânia, Zona Leste
–Parque Doutor Luis Carlos Raya
“Jardim Botânico”, na Zona Sul,
– Parque Maurílio Biagi
Centro
– Parque Roberto de Melo Genaro
Jardim Sumaré, Zona Sul, temporariamente fechado
– Parque Tom Jobim
Jardim Procópio, Zona Norte
– Über Parque Sul Roberto Francói
Bosque das Juritis, Zona Sul
Áreas de preservação
– Parque Morro do São Bento
Jardim Mosteiro, Zona Leste
– Parque Ecológico Ângelo Rinaldi
“Horto Florestal”, Jardim Marchesi, Zona Oeste