O deputado federal Ricardo Silva e o vereador Jean Corauci, ambos do PSB, acionaram a Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto contra a transformação da Unidade Básica e Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central, EM Centro de Atenção Psicossocial IV (Caps IV), com atendimento 24 horas. Segundo os autores, a medida judicial é para evitar que a população fique desamparada em casos de emergência.
A ação ainda não foi distribuída e a prefeitura também não foi notificada. A unidade já parou de fazer atendimentos de urgência durante 24 horas, funcionando apenas das sete da manhã às 19 horas. A ação pede o retorno imediato da escala que era feita até o fim de agosto. Vale lembrar que a UBDS Central era responsável por mais de 150 mil atendimentos por ano, segundo as prestações de contas da Secretaria Municipal de Saúde.
O Polo Covid-19 já foi desativado. A unidade Fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 466, na Baixada, no Centro Velho de Ribeirão Preto. O projeto de transformação em Caps foi apresentado em 13 de agosto pelo secretário da Saúde, Sandro Scarpelini, na Câmara de Vereadores.
A proposta também foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Municipal de Saúde e pela comissão intergestores do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS-XIII). Também já foi encaminhada ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. O investimento no Centro de Atenção Psicossocial IV é estimado em aproximadamente R$ 700 mil.
A estrutura atual será aperfeiçoada para atender urgências psiquiátricas com atendimento 24 horas, com serviços de alta complexidade. Os recursos orçamentários para custeio estão estimados em R$ 1,5 milhão por mês, sendo que R$ 400 mil serão custeados pelo Ministério da Saúde e o restante pelo município. A prefeitura quer inaugurar em Caps em 2022.
Porém, o artigo 166, inciso XVI da Lei Orgânica do Município, que trata sobre os serviços de saúde em Ribeirão Preto, diz que a administração municipal precisa fornecer o funcionamento ininterrupto das unidades de saúde cujas áreas correspondem aos respectivos distritos sanitários. São cinco: Central, Leste, Oeste, Norte e Sul.
Entretanto, Scarpelini garante que esta demanda é pequena e será suprida pelos outros pronto-atendimentos da rede de saúde. Além da UBDS Central, entre as outras distritais está a Unidade de Pronto Atendimento Doutor Luis Atílio Losi Viana (UPA Leste, a UPA da Treze de Maio).
As outras UPAs são a Nelson Mandela (UPA Norte, no Adelino Simioni) e Doutor João José Carneiro (UPA Oeste, no Sumarezinho). Conta ainda com a UBDS Doutor Marco Antônio Sahão (UBDS Sul, na Vila Virgínia). O projeto do Caps foi elaborado em conjunto com o coordenador do Programa Municipal de Saúde Mental, Marcos Vinicius Santos.
Na ação do PSB, ainda é apontada outras irregularidades e problemas causados por essa decisão. Primeiro, é mostrado que a decisão de transformar A UBDS Central em uma unidade de saúde mental não constou na ata de convocação do Conselho Municipal de Saúde. Ou seja, os conselheiros foram pegos de surpresa com a proposta que iriam votar.
Além do fechamento da unidade, a ação cita outras medidas que prejudicam o atendimento da população, como o fechamento da UBDS do Quintino Facci II após a inauguração da UPA, que hoje tem apenas atendimento de farmácia, e da UBS do Quintino Facci I, fechada para reformas desde 2017, e grande redução do número de médicos: de 2017 até agora, corte de 175 médicos no quadro da Secretaria da Saúde.
“Está na hora de dar um basta nessa situação de abandono da saúde pública de Ribeirão Preto. O fechamento de mais uma UBDS, desta vez a que fica no coração da cidade, é um tapa na cara de quem precisa de atendimento médico. Não podemos aceitar mais esse absurdo, que soma a grande redução do número de médicos e também o fechamento de outras unidades”, afirma Ricardo Silva.
Já Jean Corauci ressalta a importância da UBDS Central. “São mais de 150 mil atendimentos por ano no Pronto Socorro Central. Não podemos admitir mais esse absurdo proposto por uma gestão que não mostra carinho pela população, que já fechou outras unidades e deixou a população sem médicos”, diz.
Em relação a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Quintino Facci I, em recente audiência na Câmara de Vereadores, o secretário municipal de Saúde, Sandro Scarpelini anunciou que o posto Professor Zeferino Vaz, ela será reaberto no dia 1º de outubro.