O projeto executivo do Centro Administrativo de Ribeirão Preto sofreu um reajuste de 8,4%, saltando de R$ 878.557,13 para R$ 952.008,68, acréscimo de R$ 73.451,55. O prazo para a conclusão foi ampliado em seis meses – 180 dias, segundo edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 12 de novembro.
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, a correção foi necessária por causa de uma alteração no formato executivo do projeto-base. A previsão inicial para conclusão do projeto venceu em setembro do ano passado. Ou seja, a nova “planta” só deve ficar pronta entre maio e junho do ano que vem.
Em 4 de fevereiro do ano passado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assinou o contrato com a empresa Econômica Engenharia e Obras Ltda. ME, vencedora da licitação para elaboração do projeto executivo do Centro Administrativo de Ribeirão Preto. Apesar do aporte de R$ 73.451,55, o novo valor, de R$ 952.008,68, ainda é 55,3% inferior aos R$ 2,13 milhões previstos inicialmente, desconto de R$ 1.177.991,32.
Considerada a parte mais importante de uma obra de engenharia, o projeto executivo reúne o conjunto de informações técnicas necessárias para a realização de um empreendimento, contendo de forma clara, precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a execução dos serviços de edificação.
O Centro Administrativo será instalado em uma área de 106 mil metros quadrados, na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte. A obra estava orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões no ano passado. O governo também já escolheu, através de concurso, o anteprojeto arquitetônico. A proposta vencedora recebeu o prêmio de R$ 125 mil e foi apresentada por Estevan Barin Moreira, da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O Centro Administrativo de Ribeirão Preto será construído em terreno doado pela Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira. A previsão da área construída é de aproximadamente 33 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp) e Departamento de Água e Esgotos (Daerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Negócios Jurídicos, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Planejamento, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes, Fazenda, Turismo, Habitação (Cohab), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Limpeza Urbana, Guarda Civil Municipal (GCM), Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A implantação será verticalizada para proporcionar circulação otimizada, melhor articulação entre as secretarias e favorecer iluminação e ventilação natural, além de proximidade com estacionamento. Também prevê o equilíbrio entre áreas verdes e pavimentadas, cria espaços de permanência sombreada e prevê a climatização com espelhos d’água.
Foram propostos andares corridos e flexíveis, com componentes estruturais e de vedação pré-fabricados, o que agiliza a construção e reduz o custo. Os espaços comerciais e corporativos são independentes, o que possibilita a implantação por etapas. A edificação será servida por dois conjuntos de quatro elevadores cada.
Está prevista uma nova estação de transporte público com cobertura que conduz o pedestre até a esplanada onde se localiza o atendimento integrado. Junto à esplanada há espaço reservado para ponto de táxi e carros de aplicativos em local demarcado e protegido por cobertura.
O paisagismo proposto cria praças e esplanadas de convívio que possibilitam o uso para eventos ao ar livre, festas e comemorações, podendo ser utilizados em finais de semana para shows, eventos e apresentações artísticas, entre outras utilidades.
O Palácio Rio Branco será restaurado e ganhará nova ocupação – deve virar um centro cultural com área para exposição. O Palácio Rio Branco completou 104 anos em 26 de maio e é um dos mais importantes patrimônios históricos de Ribeirão Preto, do ponto de vista político e simbólico.
Obra de nova sede provisória atrasa
Enquanto o Centro Administrativo não fica pronto, a prefeitura de Ribeirão Preto terá uma sede provisória, no antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na rua Américo Brasiliense nº 426, no Centro. A entrega da obra foi adiada por mais 150 dias, ou seja, cinco meses. De acordo com o governo, o prazo foi prorrogado a pedido da Increbase Engenharia e Administração Eireli-ME, responsável pelas reformas e adequações do imóvel.
Em julho, a prefeitura de Ribeirão Preto havia reajustado o valor da obra. No local, serão instalados o gabinete do chefe do Executivo, as secretarias municipais da Casa Civil, Governo e Fazenda e outras pastas, se necessário. O aditamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de julho. A ordem de serviço foi assinada em 17 de julho do ano passado e a obra já deveria estar pronta.
O prazo para entrega era de cinco meses, ou seja, entre dezembro do ano passado e o início de 2021. A empresa Increbase Engenharia e Administração foi contratada via processo licitatório por R$ 4.456.689,52. Agora, com o aditamento de R$ 655.545,74, o valor subiu para R$ 5.112.235,26, alta de 14,7%. Mesmo assim, está 5,9% abaixo dos R$ 5.434.814,22 previstos em edital, R$ 322.578,96 a menos.
A prefeitura, porém, não pagou nada à Caixa Econômica Federal pelo prédio. O imóvel foi adquirido por R$ 3,9 milhões em compensação de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A obra compreende reforma da rede elétrica, hidráulica, iluminação, ar-condicionado, pisos e revestimentos, sanitários, elevadores, sistema de combate a incêndio, impermeabilização, divisórias, entre outros.
Com 1.057,00 metros quadrados, o imóvel conta com 4.531,27 metros de área construída. A prefeitura espera, principalmente com a mudança da Secretaria Municipal da Fazenda para a nova unidade, reduzir em 50% os gastos da prefeitura com aluguel. Só com a mudança de algumas secretarias para o prédio da Receita Federal, em junho, houve economia de quase R$ 400 mil por ano.